Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» saúda os mais de 4500 peticionários que assinaram a petição «Pela urgente construção do novo hospital de Lagos».

Com a discussão desta petição em Plenário, trazemos a debate o que há muito Os Verdes andam a dizer: é necessário mais e melhor investimento no Serviço Nacional de Saúde.

Nesse maior e melhor investimento inclui-se a necessária e urgente decisão do Governo para se dar início ao processo de construção do novo hospital público de Lagos, como referimos no projeto de resolução hoje em discussão.

Infelizmente, o Hospital de Lagos não garante as respostas necessárias, no âmbito da saúde hospitalar, às populações residentes, nomeadamente dos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, às quais, como todos sabemos, acresce ainda uma maior procura na época balnear, com a presença de inúmeros turistas.

Quando, após a Revolução do 25 de Abril, o Hospital de Lagos passou a integrar o Serviço Nacional de Saúde, melhorou a prestação de cuidados de saúde, tendo sido dotado de diversas valências muito relevantes, como um serviço de urgências, serviços de diagnóstico e análises, bloco operatório, maternidade, tendo melhorado também nas condições de internamento. Deu-se um salto qualitativo que importa evidenciar.

A verdade é que, desde há cerca de 20 anos e até aos dias de hoje, o hospital de Lagos tem vindo a perder valências, entre elas, o bloco operatório e a maternidade. O desinvestimento é notório, quer ao nível dos recursos humanos, quer ao nível de equipamentos e meios técnicos que permitam gerar eficácia aos serviços de saúde prestados às populações.

Desde 2017, este hospital está integrado no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, mas as sucessivas integrações e reintegrações que se verificaram ao longo dos últimos anos não resultaram numa melhoria da capacidade de resposta desta unidade hospitalar.

Conscientes deste problema, e procurando a garantia do direito constitucional à saúde, as populações, os trabalhadores, os autarcas e outras forças da região têm reivindicado, desde há muito, a construção de um novo hospital em Lagos.

Para além da necessidade de este retomar valências perdidas e da urgência na concretização de um investimento adequado ao reforço dos meios humanos e técnicos, as atuais instalações são, efetivamente, escassas e colidem com as muralhas da cidade, classificadas como monumento nacional. Não é possível expandir os serviços prestados por este hospital, face à realidade existente, no espaço em que se situa, nem promover o aumento do número de camas, de áreas de consulta, de áreas de especialidades e o reforço de valências.

Desta forma, a construção de um novo hospital de Lagos é um imperativo, de modo a adequar as instalações às necessidades de resposta desta unidade hospitalar.