Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Passaram três anos de um dia que ninguém imaginava que acontecesse, das imagens das labaredas enormes, dos corajosos e resistentes bombeiros, das populações em desespero e do novo dia que, quando nasceu, revelou uma paisagem negra e carregada de luto. Três anos passados de um grande incêndio com consequências nunca vistas, dezenas de mortes, destruição de milhares explorações agrícolas, milhares de animais mortos, biodiversidade perdida, destruição de empresas e impactos difíceis de apagar que marcaram e marcam a vida de todos os que lá vivem. Por todos eles, deixo uma palavra de solidariedade em nome do PEV.

O dia era de condições climáticas anormais, mas o calor e os ventos foram apenas uma parte do que aconteceu. A culpa não pode continuar a ser atribuída ao sol ou às alterações climáticas. As opções políticas foram as principais responsáveis por aquela tragédia e não podemos permitir que se esqueça que houve quem decidisse pagar para se arrancarem olivais e vinhas, que deram lugar à monocultura de pinheiros e de eucaliptos.

Existem responsáveis nos sucessivos Governos que incentivaram à destruição da agricultura familiar, que sempre ocupou parte do território, e que com esta opção condenaram o território à desertificação. A verdade nua e crua, ao fim de três anos, é que está ainda muito por fazer, tal como o Observatório Técnico Independente deu bem conta. A questão central é esta: que compromisso vai o Governo assumir?

Os Verdes salientam duas áreas. Primeiro, a área da defesa e apoio da agricultura familiar, como forma de garantir a gestão e a manutenção do espaço rural e também como possibilidade de fixar a população e preservar o ambiente. Nos incêndios de 2017, foi notório que as áreas ocupadas por atividades agrícolas tiveram um papel importante para evitar que a dimensão e as respetivas consequências fossem ainda maiores do que as que se verificaram. Pergunto: o que foi feito, nestes anos, com este saber?

A outra área é a da reflorestação com espécies autóctones. Os Verdes reafirmam que é fundamental proteger e promover a floresta assegurando um ordenamento com base na diversificação das espécies, na proteção dos ecossistemas e em medidas efetivas de prevenção e combate aos fogos florestais, que passam, desde logo, por travar a expansão do eucalipto e por promover e apoiar o uso de espécies florestais autóctones.

Por iniciativa de Os Verdes, o regime jurídico da arborização e rearborização inclui a obrigação do ICNF de gerir a área do eucalipto até à dimensão prevista na Estratégia Nacional Florestal. E o que temos hoje? Temos uma situação bem pior, pois não só se licenciaram novas áreas de eucalipto como a regeneração natural está completamente descontrolada.

O que vai ser feito? Ou será que o Governo vai ceder à pressão dos interesses das empresas da pasta do papel?

O conjunto de medidas adotadas, que na verdade foram uma mão cheia de quase nada, procuram dar tranquilidade às populações, mas, apesar do reforço no combate, o que é positivo, foi descurado o essencial, que passava pela alteração do modelo vigente, por um ordenamento e uma gestão do território adequada. Só assim, criando mosaicos e retalhos na paisagem, será possível combater as áreas hoje incultas e o crescimento espontâneo de espécies de crescimento rápido, como, por exemplo, as acácias, e atenuar a dimensão dos incêndios.

O Partido Ecologista «Os Verdes» assinala os três anos sobre o dramático incêndio de Pedrógão Grande apresentando duas iniciativas legislativas. Primeiro, um projeto de lei que visa acompanhar e reforçar o objetivo nacional, previsto na lei, de travar a expansão da área florestal ocupada pelo eucalipto. Depois, um projeto de resolução que recomenda a criação de apoios específicos, dirigidos aos pequenos proprietários, para retirar as árvores queimadas pelos grandes incêndios de 2017 que ainda permanecem ao alto nos terrenos e para a rearborização com espécies endógenas mais resilientes aos incêndios. Recomenda igualmente que, após a ocorrência de novos incêndios, se concedam apoios imediatos aos pequenos proprietários, autarquias e baldios para procederem ao arranque de eucaliptos espontâneos, até 18 meses após a ocorrência dos incêndios, de forma a travar a sua proliferação descontrolada; e recomenda ainda que se estabeleçam apoios à rearborização das áreas ardidas com espécies endógenas e se acentue a fiscalização sobre plantações ilegais de eucaliptos, em particular nas áreas de interface junto aos espaços urbanos e industriais.

As populações estão hoje tão ou mais vulneráveis do que estavam em 2017, apesar das ações e dos simulacros. Que o Governo não faça apenas simulacros na mudança de política da defesa do mundo rural, que é tão urgente e tão necessária.