Por isso, Os Verdes relembram que é necessária a valorização de outros meios de transporte mais amigos do ambiente e da coesão territorial, designadamente do transporte ferroviário, que deve ser uma prioridade.

A exposição ao ruído tem efeitos graves na saúde humana e a Organização Mundial de Saúde refere que a poluição do ar representa, nos dias de hoje, a maior ameaça para a saúde humana, tendo o setor aeronáutico uma influência significativa, também, neste fenómeno.

É necessário afirmar que não faltam estudos que apontam para a necessidade de mitigação do ruído aeronáutico e que não falta legislação sobre a matéria. As infraestruturas devem, pois, obedecer à legislação comunitária e nacional no que diz respeito à minimização dos impactos negativos. Apesar disso, a verdade é que o número de voos tem vindo a aumentar e a previsão é que essa tendência se mantenha, aumentando o risco para a saúde daqueles que se encontrem na proximidade dos aeroportos.

É neste quadro que registamos as críticas relacionadas com o ruído dos aeroportos, particularmente do Aeroporto Humberto Delgado, localizado no centro da cidade de Lisboa, o que representa problemas de saúde pública, de ambiente e de segurança. Estamos a falar do maior aeroporto português em número de passageiros e em volume de tráfego e o que maior número de pessoas afeta na Europa, estando entre os 20 mais movimentados.

Apesar de a legislação indicar que no período entre as 0 e as 6 horas não são permitidos movimentos aéreos, em 2004, foi publicado um regime de exceção que permite, no período noturno, um máximo de 91 movimentos semanais e 26 diários. No caso do Porto, nesse período, são permitidos até 11 movimentos diários e 70 por semana.

O aeroporto de Lisboa tem vindo a apresentar níveis de poluição sonora que ultrapassam em muito os valores aceitáveis. No entanto, está prevista uma expansão do aeroporto, com um aumento de cerca de 30% da sua área, assim como irá aumentar o número de passageiros e de voos.

Na realidade, as exceções permitem enquadrar praticamente todo e qualquer voo noturno e a legislação acaba por não salvaguardar a qualidade de vida das populações, não sendo respeitado o direito ao descanso.

Os Verdes apresentaram um projeto de lei sobre a interdição de voos noturnos, que será discutido noutro momento, porque também acompanhamos a ideia de que é fundamental que os movimentos aéreos durante a noite sejam limitados, exceto em situações de emergência, tal como acontece em diversos aeroportos europeus.