Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Estamos hoje diante de um conjunto de iniciativas legislativas que, na generalidade, procuram trazer contributos para garantir a sobrevivência da micro e pequenas empresas, até porque nos parece que eram essas empresas os destinatários deste agendamento e, de facto, as micro e pequenas empresas têm um papel absolutamente central na nossa economia, não por aquilo que representam no conjunto total das empresas do nosso País, não só pelo peso que assumem em termos do volume de negócios, mas também pelo que representam do ponto de vista do emprego.

Se já mesmo antes da crise sanitária que estamos a viver as pequenas empresas estavam numa situação muito delicada, não só devido aos níveis excessivos de endividamento em que se encontravam mas também porque estavam muito dependentes do crédito bancário, sobretudo a curto prazo, com esta crise ficaram numa situação verdadeiramente sufocante.

Os números mostram que milhares dessas empresas suspenderam a sua atividade nos últimos meses ou porque as medidas de contenção e confinamento assim obrigaram ou porque conheceram uma quebra muito acentuada no que diz respeito às suas encomendas habituais.

Sucede que a generalidade das pequenas empresas, apesar de ter suspendido a sua atividade, ficando, portanto, desprovidas de quaisquer receitas, continuaram, no entanto, a suportar as suas obrigações fiscais e outros encargos, como rendas das suas instalações, energia, seguros e por aí fora.

Ora, face a este cenário, se não forem criados mecanismos de apoio, não será necessário fazer muitas contas para se perceber que essas empresas não terão outra saída que não seja o seu encerramento definitivo, com todas as consequências que daí decorrem para os números de desemprego mas também para o relançamento da nossa economia.

É por isso que «Os Verdes» têm insistido na necessidade de criar mecanismos que possam assegurar a sua sobrevivência, não só durante mas também depois desta crise sanitária passar, porque, como todos os dados indicam, as micro e pequenas empresas estão muito dependentes da procura interna.

Ora, como sabemos, mesmo depois desta crise sanitária passar, o mercado interno vai demorar a atingir os níveis desejáveis, uma vez que as famílias viram os seus rendimentos reduzidos substancialmente — porque ficaram sem trabalho ou porque ficaram em layoff —, o que significa que essa perda de rendimentos vai ter reflexos negativos ao nível do mercado interno, do qual as micro e pequenas empresas dependem.

Por isso, defendemos que é imperioso que os mecanismos de apoio a estas empresas se estendam muito para além da crise sanitária, pelo menos até que o mercado interno atinja os níveis em que se encontrava antes desta pandemia.

De qualquer forma, e no imediato, «Os Verdes» consideram que é absolutamente imperioso criar, desde já, mecanismos de apoio às pequenas empresas e, por isso, acompanhamos todas as iniciativas legislativas em discussão que, a nosso ver, contribuam para este propósito de garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas.