A especulação mobiliária, com a febre que permitiram que se instalasse no nosso País, não trouxe apenas a subida vertiginosa de rendas e consequentes problemas de habitação, principalmente nos grandes centros urbanos, veio também acompanhada pela ganância e pela impunidade.

Tudo é aceitável, tudo é possível construir, principalmente se o que está em causa é uma vista para a cidade, para o rio ou para o pôr do sol mais bonito do local. Os municípios fecham os olhos e põe-se em causa a preservação dos espaços públicos que devem ser para usufruto de todos, mas que deixam de o ser quando as opções políticas passam pela venda aos privados que não se importam de pagar a peso de ouro e o pior é que, muitas vezes, o levam ao preço da chuva.

Srs. Deputados, os terrenos em causa são um conjunto de lotes que a Câmara de Lisboa comprou nas décadas de 50, 60 e 80 para fins de utilidade pública e que, posteriormente, foram transferidos para a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL). Em 2011, esta empresa apresentou um pedido de informação prévia que foi chumbado, tanto pela autarquia como pelo então IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico).

Em 2015, quando a EPUL foi extinta, os terrenos voltaram à posse da Câmara, que os vendeu logo no ano seguinte a uma empresa imobiliária. Para trás ficou a utilidade pública que levou à sua aquisição. Recentemente, esteve previsto um projeto — que é o motivo desta petição —, cujo pedido de informação prévia aprovado caducou entretanto, que previa a construção de blocos de apartamentos no topo da Calçada do Monte.

Estava, e continua a estar, em causa a construção numa zona de risco de sismo associada ao perigo de deslizamento de terras, como já chegou a acontecer bem perto dali, e o facto de se colocar em risco a integridade da atual vista panorâmica, além de ser questionável o uso dado aos terrenos.

Falamos de uma área abrangida pela zona especial de proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte, classificada como imóvel de interesse público desde 1933, sendo que o PDM prevê a qualificação do espaço enquanto logradouro verde permeável a preservar, fazendo parte da estrutura ecológica municipal.

Os Verdes acompanham as preocupações dos peticionários e rejeitam todo e qualquer projeto com impactos negativos no sistema de vistas, assim como qualquer projeto que prejudique os miradouros e o seu usufruto, que prejudique a cidade e os cidadãos e que não seja uma mais-valia para os interesses das populações.

Os eleitos por Os Verdes na Assembleia Municipal estão a acompanhar de perto a questão e continuarão atentos para que o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes não se perca para outros interesses.