Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Os portugueses foram recentemente surpreendidos com a decisão da TAP de definir as suas rotas, sem sequer conhecer a estratégia do Governo para a reabertura das fronteiras. Mas essa pretensão da TAP, que parece pretender confundir o País com Lisboa, não representa apenas uma desconsideração pelo norte do País; mostra ainda que a TAP definiu a sua estratégia de retoma sem ter presente o interesse público e procurando, até, fugir a qualquer contributo para a retoma da atividade económica do País.

Como mais uma vez tivemos a oportunidade de testemunhar, para além de não respeitar os direitos dos seus trabalhadores e de definir a sua estratégia ignorando completamente o interesse público e o seu contributo para o desenvolvimento do País, a gestão privada da TAP procura ainda, numa fase de pandemia, fugir a qualquer responsabilidade no que diz respeito ao esforço coletivo de retoma da nossa atividade económica.

Ora, a TAP é uma empresa estratégica que, para além de constituir uma das maiores exportadoras nacionais, representa também um instrumento da nossa soberania, num País com 11 ilhas atlânticas e importantes comunidades emigrantes em todos os continentes, espalhadas um pouco por todo o mundo.

No entanto, ao longo dos anos, foram várias as tentativas de privatização da TAP. A primeira vez que se falou no tema foi em 1991, quando o Governo PSD de Cavaco Silva aprovou a transformação do grupo em sociedade anónima. Em 2015, apesar da controvérsia e da contestação, o Governo PSD/CDS acabaria por privatizar 61% do capital da empresa e, à semelhança de outros maus exemplos de privatização de setores estratégicos para a economia portuguesa, a privatização da TAP foi um erro de grande dimensão para o País e para os portugueses.

Importa recordar que a TAP não apresentava problemas significativos até ter ocorrido, em 2007, a desastrosa compra a 100% da VEM (Varig Engenharia e Manutenção) Brasil, que acarretou prejuízos consecutivos e passivos elevados, tendo ficado com uma dívida de mais de 500 milhões de euros. Para além disso, as condições em que se deu esta privatização foram muito lesivas para o Estado, que vendeu a empresa por cerca de 10 milhões de euros. Ou seja, foi um grande negócio para os privados, mas um desastre para o Estado.

Em 2016, com um novo quadro político na Assembleia da República, foi possível avançar para a recuperação de 50% do capital por parte do Estado,…

… o que, mesmo assim, ficou longe daquilo que se impunha, que era a anulação da privatização. Desta forma, o Estado recuperou o controlo acionista da empresa, mas não os direitos económicos, prescindindo do controlo público da gestão da empresa.

Ou seja, continuam a ser os privados a mandar.

Hoje, confrontados com a necessidade de o Estado injetar na TAP cerca de 1 milhão de euros, que tanta falta faziam para áreas como a saúde, a conservação da natureza, a ferrovia, ou até para apoiar as pessoas que perderam os seus rendimentos em consequência da pandemia, ou ainda para reforçar os apoios às micro e pequenas empresas, contribuindo para o relançamento da economia, mais claro se torna que esta lógica de o Estado ser acionista, não mandar nada e só ser chamado quando é preciso financiamento não é solução. E não é solução, sobretudo, quando essa empresa só olha para os próprios interesses, sem qualquer preocupação relativamente ao seu contributo para o desenvolvimento do País, focando-se exclusivamente na sua rentabilidade.

Assim, Os Verdes consideram que o Estado não pode continuar refém dos interesses privados, sendo portanto altura de assumir o controlo público da TAP, pois é a única forma de colocar esta grande empresa ao serviço da nossa economia e do desenvolvimento do País. É este o sentido da proposta que Os Verdes hoje trazem para discussão: trazer o interesse público para as decisões da TAP e colocá-la ao serviço da nossa economia e do desenvolvimento do nosso País