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Intervenções na AR (escritas)
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25/06/2020
Debate sobre o Centro de Saúde do Feijó, Almada – Projeto de Resolução – DAR-I-064/1ª

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir, saudação que se estende também naturalmente à Plataforma «Pela Construção do Centro de Saúde do Feijó», que a promoveu e dinamizou.

Como muito bem referem os peticionantes, as atuais instalações do Centro de Saúde de Santo António, no Laranjeiro, são manifestamente desadequadas para servir os cerca de 47 000 utentes das freguesias do Feijó e do Laranjeiro, no concelho de Almada.

As instalações encontram-se permanentemente sobrelotadas, os tempos de espera para consulta são demasiado longos e acresce a estes problemas a carência de profissionais de saúde. Por outro lado, cerca de metade dos inscritos neste Centro de Saúde não tem médico de família atribuído.

A tudo isto é ainda necessário somar a escassez de transportes públicos que dificulta a deslocação de pessoas, sobretudo aquelas com idade mais avançada, ao Centro de Saúde de Santo António.

Ora, face a este quadro, muitas pessoas acabam por se deslocar ao Hospital Garcia de Orta, o qual, como é do conhecimento público, tem, também por esta via, igualmente problemas de sobrelotação, razão pela qual se reivindica tão justamente a construção de um novo hospital no Seixal.

Simultaneamente, há muitos anos que é reivindicada a construção de um centro de saúde no Feijó que permita o desdobramento de utentes entre o atual Centro de Saúde, situado no Laranjeiro, e um novo, no Feijó.

A construção desse novo centro de saúde permitiria também a existência de mais profissionais de saúde a dar resposta às necessidades da população, para além de contribuir substancialmente para aliviar a sobrelotação do Hospital Garcia de Horta.

Como é público, e já foi aqui referido, há já muitos anos que a Câmara Municipal de Almada disponibilizou um terreno no Centro Cívico do Feijó exatamente para a construção deste centro de saúde.

Com esse propósito, autarquias, população e agentes da região formaram a Plataforma «Pela Construção do Centro de Saúde do Feijó», de modo a reivindicar junto do Governo e, em particular, do Ministério da Saúde a concretização daquela unidade de saúde, com o devido investimento assegurado.

Num momento em que o País verificou, por força da pandemia COVID-19, a necessidade de criar mesmo condições objetivas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, é tempo de lançar mãos à obra e garantir a construção de um centro de saúde no Feijó, servindo aí uma parte significativa dos utentes e criando condições, nas atuais instalações do Laranjeiro, para um melhor funcionamento dos serviços prestados à população.

Face ao que fica dito, resta apenas acrescentar que o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha na íntegra os propósitos dos peticionantes e traz para discussão uma iniciativa legislativa que vai ao encontro dos objetivos expressos nesta petição, cujo objetivo central é a construção de um centro de saúde no Feijó.

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