Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o próximo Conselho Europeu não deve deixar de focar as suas atenções na resposta à crise que a Europa está a viver, na sequência da pandemia. Aquilo de que precisamos é de respostas concretas e não de falsas solidariedades e princípios europeus que, aliás, em rigorosamente nada se concretizam no dia a dia dos cidadãos.

Por isso, a nosso ver, a União Europeia não pode continuar a legitimar desigualdades, permitindo que prevaleça a concorrência e a ganância do mercado único, que continua, aliás, a ditar condições desfavoráveis para Portugal. Portanto, faz todo o sentido continuar a reclamar outro rumo para a União Europeia.

Sobre a transformação digital, também em cima da mesa, «Os Verdes» reafirmam que pode a ser uma oportunidade para melhorar a sustentabilidade e a eficiência e, sem descurar o potencial da digitalização — aliás, há já muito tempo que «Os Verdes» têm propostas nesse campo —, ainda assim, não podemos ignorar a consequências prejudiciais da sua concretização em contexto capitalista, que é aquele que a União Europeia defende e representa.

Sr. Primeiro-Ministro, «Os Verdes» têm ainda uma preocupação relacionada com o Tratado da Carta da Energia, que já vai na segunda ronda de negociações e que já mereceu, aliás, uma pergunta da nossa parte, mas cuja resposta, por parte do Governo, suscitou muitas preocupações. O Governo afirma que nunca ponderou abandonar este tratado, preferindo trabalhar com os parceiros europeus com vista à sua modernização. Mas, mesmo com todas as alterações que a Comissão Europeia diz pretender fazer, o que, aliás, é pouco provável que aconteça, este Tratado manter-se-á incompatível com os objetivos do Acordo de Paris.

Sr. Primeiro-Ministro, a questão que quero colocar é se o Governo mantém a intenção de permanecer no Tratado da Carta da Energia, mesmo sabendo que cada dia que passa sem abandonar o Tratado da Carta da Energia é um dia perdido e sabendo que nada inviabiliza que Portugal participe no processo de modernização e pondere, ao mesmo tempo, a possibilidade de abandono do Tratado, até para o caso de não haver qualquer alteração relevante.

O que pergunto é se o Governo mantém a intenção de permanecer nesse Tratado mesmo sabendo que este representa uma ameaça para o clima e para o desenvolvimento do Acordo de Paris no combate às alterações climáticas.