Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mais do que em qualquer outra circunstância, esta crise está a demonstrar a importância do Estado social. E está a demonstrá-la de forma tão clara que até aqueles que normalmente o procuram desvalorizar ou olham para ele com um certo desdém são agora forçados a «dar a mão à palmatória» e a reconhecer a sua importância. Não há dúvida de que, de facto, o Estado social está a ser absolutamente decisivo neste combate.

Mas, se é verdade que a resposta sanitária está a pôr à prova o Estado social e, em concreto, ou muito particularmente, o SNS, também é verdade que a resposta aos problemas sociais e económicos que esta crise está a provocar irá pôr à prova as opções do Governo, sobretudo em matérias laborais, em matéria de apoio às famílias e no que diz respeito à sobrevivência das micro e pequenas empresas.

Por outro lado, Sr.ª Ministra, esta pandemia convoca-nos a pensar num futuro que respeite os equilíbrios ambientais e que esteja à altura dos desafios climáticos, o que nos obriga, desde logo, a impedir que tudo fique entregue ao mercado. Pode até parecer estranho estar a falar de matérias ambientais à Sr.ª Ministra do Trabalho, mas não, não há nada de estranho, porque estamos a falar de áreas que podem potenciar, de facto, a criação de postos de trabalho.

Por isso, Sr.ª Ministra, seria importante saber o que pensa o Governo, por exemplo, da elaboração de um plano nacional de remoção do amianto, que definitivamente resolva este grave problema ambiental mas também de saúde pública, o qual pode potenciar a criação de postos de trabalho por todo o País. Assim como também seria importante saber o que pensa o Governo da aposta que é necessário fazer a nível da reciclagem, que, segundo estudos, poderia levar, no imediato e de forma permanente, à criação de 5000 postos de trabalho. Gostaria, portanto, que a Sr.ª Ministra se pronunciasse sobre estas duas questões.

Para além disso, é necessário garantir um rendimento aos milhares de pessoas que ficaram fora dos apoios. Falamos, sobretudo, das pessoas ligadas às artes e à cultura, mas também, de uma forma geral, de todos os trabalhadores independentes que, estando numa situação precária do ponto de vista laboral ficaram sem trabalho e também sem acesso a quaisquer apoios.

Quanto às micro e pequenas empresas, no imediato, Os Verdes já tiveram oportunidade de propor ao Governo a criação de um fundo de tesouraria e também a suspensão do pagamento por conta para essas empresas. Mas nós consideramos que os apoios têm de se estender para além da crise sanitária, porque, como se percebe, mesmo depois de a crise sanitária passar, o mercado interno vai demorar tempo a reagir, dada a perda de rendimentos por parte das famílias. Ora, se as micro e pequenas empresas dependem essencialmente do mercado interno, isso significa que essas empresas vão precisar de continuar a ser apoiadas para sobreviverem muito depois de a crise passar. Portanto, esperamos que o Governo tenha esse dado em consideração.

Para terminar, Sr.ª Ministra, queria deixar-lhe uma pergunta relativamente ao layoff. Nós temos visto algumas forças políticas a defenderem o prolongamento do regime do layoff e isso deixa-nos preocupados, porque tal implica uma perda substancial dos rendimentos para quem trabalha. Portanto, estamos a falar de um terço dos rendimentos, e este valor, para uma família, representa muito rendimento.

Para além da injustiça que essa medida comporta, o layoff que, aliás, é visto como uma medida antirrecessiva, não deixa de ser uma medida coxa, exatamente porque implica a perda de rendimentos das pessoas, o que vai, naturalmente, refletir-se do ponto de vista da procura interna e também no diz respeito ao relançamento da economia.

Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se o Governo está a estudar mecanismos alternativos nesta matéria que não passem pela perda de rendimentos de quem trabalha. Como percebemos, essa medida é coxa e não é assim tão antirrecessiva, porque o facto de retirar rendimentos às famílias vai ter efeitos do ponto de vista da procura e do mercado interno e, por sua vez, também, no relançamento da nossa economia.