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Intervenções na AR (escritas)
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29/09/2020
Debate sobre o Novo Banco – DAR-I-002/2ª

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As decisões de vários governos em proceder à privatização do setor financeiro foi um excelente negócio para engordar fortunas de uns poucos, mas representou volumosos prejuízos acumulados para o Estado e para as famílias portuguesas.

Façamos uma leitura rápida dos resultados dessas privatizações: transferências milionárias de verbas do setor produtivo para a especulação financeira; canalização do dinheiro dos depositantes para a cedência de créditos às empresas dos próprios grupos bancários, tantas vezes sem qualquer garantia de retorno; e, por fim, distribuição de volumosas somas em dividendos pelos respetivos acionistas.

Estamos, portanto, a falar de muito dinheiro. São muitos milhões que faziam falta à nossa economia e que hoje ninguém sabe onde param.

Não sabemos onde param, mas sabemos que não estão onde fazem falta, ou seja, no setor produtivo. E Os Verdes consideram que é tempo de interromper o domínio da especulação financeira. É tempo de direcionar recursos para a nossa economia, para a nossa produção, para criar riqueza e postos de trabalho. É tempo de a banca deixar de constituir uma atividade que apenas serve para engordar os lucros de uns poucos para passar a estar ao serviço do País e do seu desenvolvimento.

Ora, é exatamente neste contexto que o problema do Novo Banco deve ser enquadrado. E, sem pretender trazer para a discussão as responsabilidades do Governo PSD/CDS neste processo, que são, aliás, muitas, como sabemos, importa, contudo, recordar que o problema do Novo Banco não nasceu agora, nasceu com o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, que separou o BES mau do BES bom, quando se percebeu que, afinal, não existia banco bom. Ou seja, o Governo PSD/CDS criou um problema, mas não o resolveu e, a cada dia que passa, vamos percebendo que, afinal, a apregoada «saída limpa» está cada vez mais poluída.

Aliás, todos nos lembramos das palavras da então Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quando, em 2015, garantia ao mundo que não ia haver custos para o contribuinte.

Pois bem, o que é verdade é que os contribuintes já estão cansados de andar a pagar as aventuras e as irresponsabilidades dos banqueiros, mas também as opções erradas dos Governos. Impõe-se, portanto, pôr termo a esta gritante imoralidade e a esta assombrosa injustiça.

O Estado não pode andar a suportar negócios privados, desde logo porque estamos a falar do dinheiro dos contribuintes. Por isso, consideramos que esta mudança de paradigma devia começar já com o Novo Banco e começar pela solução que menos onere os contribuintes e que melhor sirva os interesses do País. Deve ser essa a solução a adotar para o caso do Novo Banco, mas, para isso, é necessário que o Estado tome conta do Novo Banco.

O Novo Banco tem de ficar nas mãos do Estado para, desta forma, o Estado o poder colocar ao serviço do desenvolvimento do País e da nossa economia, ao serviço dos interesses dos portugueses, ao serviço dos interesses do nosso País.

Se o Estado paga, o Novo Banco deve estar nas mãos do Estado, nas mãos de quem o paga. Se o Estado paga o martelo e paga o prego, a ferramenta tem de estar nas mãos do Estado.

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