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Intervenções na AR (escritas)
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07/10/2020
Debate sobre o Plano de Recuperação Económica 2020-2030– DAR-I-004/2ª

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Nas sugestões apresentadas pelo Prof. Costa Silva para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, traduzidas em propostas de financiamento no Plano de Recuperação e Resiliência, apresentado pelo Governo, promete-se o reforço do Serviço Nacional de Saúde e a aposta na ferrovia.

Os Verdes consideram que estas são áreas que precisam mesmo de muita resiliência. Este reforço era, há muito, necessário e foram inúmeras as vezes que o reclamámos. A epidemia só veio realçar as debilidades destes setores fundamentais para a vida das populações e para o desenvolvimento do País. Veremos se os reforços prometidos não passam apenas de anúncios e intenções.

Assim sendo, e visto que estamos na Semana Europeia da Mobilidade, é sobre o investimento na ferrovia que gostava que nos esclarecesse.

No quadro da apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência, colocou a possibilidade de a aquisição de material circulante ferroviário, apresentada e enquadrada na proposta para a mobilidade sustentável, orçada em 975 milhões de euros, vir a ser financiada por outro instrumento europeu, o Connecting Europe Facility, e de as verbas que lhe são atualmente destinadas serem desviadas para as intervenções no metro de Lisboa e do Porto.

Ora, segundo sabemos, o Connecting Europe Facility não permite a aquisição de material circulante, estando este instrumento europeu destinado a financiar infraestruturas.

Como tal, gostaríamos que nos garantisse hoje que a aquisição de material circulante ferroviário, fundamental para o equilíbrio demográfico do território e para o desenvolvimento justo e sustentável do País, vai manter-se neste Plano de Recuperação e Resiliência.

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