Depois de ler o Relatório, assalta-nos uma pergunta: para que os portugueses cumprissem com todas as medidas que aqui estão descritas seria preciso um estado de emergência, uma medida drástica que implica limitações às liberdades, direitos e garantias dos cidadãos, com consequências que ainda não é possível avaliar?!

Assim, a questão que se levanta é a de saber se o País não cumpriria cada uma destas medidas sem que fosse imposta uma decisão desta dimensão, se o essencial do combate à COVID não dispensaria a declaração do estado de emergência. Desde logo, isso fica evidente quando vemos o número de ocorrências em termos de detenções, que se ficam por umas dezenas, revelando uma disponibilidade notável do povo português para aderir voluntariamente às medidas.

Questionamos se o estado de emergência foi o responsável pelo reforço no Serviço Nacional de Saúde, para lhe assegurar robustez na resposta ao surto epidémico, sabendo-se que seria apenas no SNS que se poderia encontrar a resposta para todos os portugueses.

Perguntamos se foi o estado de emergência o responsável pela supressão de transportes públicos, que obriga os que continuam a trabalhar a andar uns em cima dos outros, contra todas as recomendações que ouvimos todos os dias.

Questionamos também sobre se o estado de emergência serviu para combater a selva em que se transformaram as relações de trabalho, com empresas que acumularam lucros imensos nos últimos anos, e que até distribuíram prémios, mesmo com prejuízos, e dividendos que não tinham, a despedir, a forçar férias, a recorrer ao layoff, transferindo para os trabalhadores e para a segurança social uma parte do que poderiam aguentar. O que fez o estado de emergência por estes trabalhadores? O que fez pelas micro e pequenas empresas?

O que lemos neste Relatório não nos deixa sossegados. Os problemas são muitos. Não seria útil obrigar os bancos a conceder o acesso às linhas de crédito que o Governo criou a todas as micro e pequenas empresas que reúnem os critérios legalmente estabelecidos? O que se está a passar é que, estando esse acesso no poder discricionário dos bancos, estes estão a impedir muitas pequenas empresas de aceder às linhas de crédito, mesmo que reúnam os requisitos legalmente exigidos.

O estado de emergência terá servido para acudir aos pequenos agricultores, que não sabem o que fazer aos produtos que não conseguem escoar? Também não serviu para isso, pois todos os dias nos chegam queixas das associações do setor. Mas até se compreende, uma vez que o Relatório afirma — pasme-se! — que «não se identificaram perturbações persistentes na cadeia de abastecimento».

Talvez o Governo nos possa esclarecer sobre estas questões, ou corrigir a mão.