Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, por proposta do PCP, a necessidade de uma política alternativa e a resposta às necessidades dos portugueses.

Os problemas estruturais do País, acumulados ao longo de Legislaturas pela teimosia de políticas do PS, do PSD e do CDS, estão à vista e ficaram mais expostos com a epidemia, que agora aguenta com todas as culpas.

O Partido Ecologista «Os Verdes» já sublinhou que a pandemia da COVID-19 demonstrou a importância de se ganhar robustez em termos de soberania alimentar, não apenas porque ela é determinante para reduzir a pegada ecológica, mas também porque, em tempos de crise de abastecimento alimentar, como aquele que uma pandemia pode causar, é preciso que os países estejam em condições de assegurar respostas concretas aos cidadãos.

Por outro lado, lembrámos que ficou demonstrado quanto é frágil um crescimento económico baseado essencialmente no turismo e sobre outros fatores que o País não controla, como o baixo preço dos combustíveis fósseis, descurando a produção de bens diversificados, não só a nível alimentar, mas também bens de saúde, como se viu em relação ao material para a proteção individual, como as simples máscaras.

Lembrámos o comércio local, de bairro, que nos últimos anos sofreu com a abertura de grandes espaços comerciais, com os aumentos de rendas para preços exorbitantes, com os despejos, com uma morte anunciada e que, agora, foi determinante para o abastecimento alimentar às populações confinadas às suas residências e aos seus bairros, prestando um serviço de proximidade que tem sido, agora, reconhecido pela generalidade das pessoas.

Para «Os Verdes», os dramas ainda só agora se começam a fazer sentir, com muitas micro, pequenas e médias empresas a encerrar e muitas pessoas a perderam o seu trabalho, outras vítimas de layoff, com o seu rendimento mensal substancialmente reduzido, ao passo que as contas continuam a manter-se.

Por isso, o PEV assentou a sua intervenção num conjunto de propostas que materializam a resposta a necessidades urgentes do País. É necessário: combater os crescentes níveis de pobreza, garantindo rendimento a todas as famílias, promovendo a recuperação urgente de postos de trabalho, apoiando as micro, pequenas e médias empresas; combater os paraísos fiscais e impedir a distribuição de dividendos escandalosos nas grandes empresas e grupos económicos em tempo de crise; defender o aumento do salário mínimo nacional e a valorização salarial em geral, para que o poder de compra não se perca e dessa forma se possa incentivar a economia; tal como defender a diminuição dos horários laborais semanais, de modo a permitir a compatibilização entre o trabalho e a vida familiar.

Os apoios à produção local e nacional, nomeadamente ao nível da agricultura familiar de pequena escala e biológica, necessitam de ser reforçados, para que sejam incentivados os circuitos curtos de produção e se diminua a pegada no nosso prato e se promova a economia local.

Também não podemos esquecer o reforço dos apoios ao nível de setores industriais com tradição, como é o exemplo da indústria têxtil e do calçado, reconhecido no mercado europeu, no quadro do incentivo ao estabelecimento de tecido empresarial no interior do País, apoiando a diversificação e a descentralização das atividades económicas.

Ao mesmo tempo que o susto vai passando, o medo vai sendo dominado e a normalidade se vai instalando, percebemos, infelizmente, que pouco se aprendeu com a epidemia, com as dificuldades sentidas, e que o pouco que se fez até ao dia de hoje não irá resolver nem uma parte da crise que muitas famílias já estão a viver se não se tomarem opções políticas diferentes.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Hoje, já muito se falou aqui das alterações climáticas e da proteção ambiental. No entanto, alguns ainda não perceberam que a sustentabilidade não passa pelo esgotamento dos solos, nem pela poluição da água.

Os Verdes defendem que o investimento público, a ação do Governo deve mesmo ser dirigida com dois objetivos bem claros: defender o emprego e defender o meio ambiente. Um e outro não são contraditórios, como alguns imaginam, antes pelo contrário.

A mudança radical nas políticas vigentes deve ter lugar para se provocarem fortes impactos nos direitos e necessidades dos cidadãos e, consequentemente, na economia nacional.

O investimento nos transportes públicos coletivos deve ser uma realidade, com o reforço dos horários, das carreiras, dos comboios, dos barcos, das carruagens do metropolitano. Dotar todo o País de transportes públicos, de uma maior cobertura, com uma maior incidência para a ferrovia, é não só proteger o ambiente, como criar empregos e respeitar o direito à mobilidade.

Do mesmo modo, deve reforçar-se os meios humanos e técnicos para a fiscalização e a inspeção ambiental, de modo a prevenir agressões aos recursos e espaços naturais, não permitindo que a retoma da economia seja justificação para a poluição, para a exploração descontrolada dos recursos naturais sem respeito pela biodiversidade, pela preservação da natureza e pelas populações.

O Partido Ecologista «Os Verdes» entende que os esforços para melhorar os padrões ambientais do País podem permitir a criação de muitos novos postos de trabalho, particularmente nesta fase em que se estima que haverá mais 100 000 desempregados, desde o início de março.

Face à crise económica e social que se avizinha e no quadro da necessária retoma da economia, mas também da exigência de se atingir melhores padrões ambientais, a aposta na reciclagem é também uma forma de potenciar a criação de postos de trabalho, estimando-se mais de 5000 postos de trabalho diretos e permanentes neste setor, nos próximos anos.

É possível outra política. Será que o PS e o Governo querem uma tal mudança?