Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Neste debate, vamos dedicar um minuto ao que consta do relatório e outro minuto ao que não consta do relatório.

Sobre o que consta do relatório, gostaria de dizer que «Os Verdes» registam que o tema da neutralidade carbónica até 2050 tenha sido assumido como um objetivo a alcançar, mas estamos com receio de que as medidas para esse objetivo continuem a ser adiadas e remetidas para 2049, porque, nessa altura, já será irremediavelmente tarde.

Registamos, ainda, a apresentação do Pacto Ecológico Europeu, que procura transformar os desafios climáticos e ambientais em oportunidades, proporcionando uma transição justa e inclusiva para todos, mas o que vamos esperar é que essa transição seja mesmo justa e inclusiva para todos e que, quando se fala em oportunidades, se evite o erro que foi cometido quando o combate às alterações climáticas foi transformado numa oportunidade de negócios, com o mercado de carbono.

Sobre o que não consta do relatório, mais concretamente do capítulo das Relações Externas, continuamos sem ver qualquer referência sobre uma recomendação ao Governo feita por esta Assembleia em 2015, aliás, com os votos favoráveis de todas as bancadas. Referimo-nos ao reconhecimento do Estado da Palestina.

Face ao que estamos a assistir nos últimos dias, é importante recordar o teor desse documento, nomeadamente o seu primeiro ponto: «A Assembleia da República recomenda ao Governo que reconheça, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional».

Ora, no relatório pouco mais se diz do que constatar que as relações da União Europeia com Israel e com a Palestina continuaram a ser um foco de dificuldade da agenda europeia na vizinhança sul. Ou seja, numa altura em que Israel ameaça anexar territórios palestinianos, violando décadas de resoluções das Nações Unidas e as regras mais elementares do Direito Internacional, a União Europeia finge que nada se está a passar.

Esta passividade da União Europeia é para nós absolutamente inadmissível e deveria, aliás, envergonhar todos os cidadãos da Europa.