Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, esta proposta do PSD, que teve, aliás, o apoio do PS, tem um objetivo muito claro, que é o de dificultar a discussão em Plenário das petições promovidas pelos cidadãos.

Aliás, o PSD nem esconde a sua motivação, como podemos, de resto, constatar na exposição de motivos deste projeto de lei. Diz o PSD que, hoje, face às novas tecnologias e ao facilitismo na recolha de assinaturas, não se pode considerar 4000 assinaturas um número elevado. Mas o que nos parece é que 4000 são sempre 4000, independentemente de ser difícil ou fácil arranjar assinaturas. E aqui até temos o apoio da matemática, parece-nos a nós.

Por outro lado, Os Verdes valorizam muito este importante instrumento da nossa democracia, que, aliás, se quer participada, que é a petição, e qualquer tentativa de dificultar o acesso dos cidadãos aos mecanismos que lhes permitem trazer assuntos que considerem importantes para discussão no Plenário da Assembleia da República representa um forte retrocesso no caminho que esta Assembleia tem vindo a construir para potenciar e permitir a participação dos cidadãos na vida política.

Para Os Verdes, viver em democracia não se pode esgotar apenas no ato de votar de quatro em quatro anos. Viver em democracia significa muito mais, significa participar ativamente na vida pública, na gestão da coisa pública, todos os dias.

Por isso, não subscrevemos esta estranha pretensão do PSD, e, aparentemente, também do PS, que, aliás, considerámos absolutamente inaceitável, desprovida de qualquer sentido e até contracorrente, para não dizer mais.

Aliás, a nosso ver, aquilo que se impõe é o contrário, é reforçar os mecanismos que possam favorecer e potenciar a democracia participativa e não coartar ou dificultar a participação dos cidadãos na gestão da vida pública ou até na denúncia de problemas que considerem importantes, como pretendem o PSD e o PS.

Para terminar, quero apenas dizer que, apesar de o PSD e o PS valorizarem muito a iniciativa dos cidadãos sempre que aqui discutimos petições, e até enaltecem a democracia participativa, agora, esses mesmos partidos, novamente no bloco central, querem dificultar o acesso dos cidadãos a este importante instrumento da nossa democracia que é a petição.