Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Esta proposta, que foi preparada, cozinhada e apresentada pelo PS e pelo PSD, para alterar as regras do Regimento no que se refere aos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro representa, para Os Verdes, um verdadeiro atentado contra um dos poderes ou competências mais nobres deste órgão de soberania, que é a Assembleia da República.

Pretender passar os debates com o Primeiro-Ministro, de quinzenais, como são hoje, para apenas quatro vezes por ano, diria até que não lembraria ao diabo.

E não lembraria, porque é uma proposta absolutamente inqualificável e cujo atrevimento só é, aliás, compreensível se as razões que levaram PS e PSD a apresentá-la estiverem ligadas ao receio do combate político.

Os Verdes, que, de resto, até publicamente afirmaram não ter qualquer dogma em relação aos debates quinzenais e que, portanto, estariam abertos à discussão da sua periodicidade e, mais amplamente, do próprio formato desses debates e das grelhas de tempo atribuídas para a sua realização, nunca o fariam nos termos que PS e PSD agora pretendem. É que esta proposta, que passa do 80 para o 8, transporta consigo uma perigosa redução dos poderes de fiscalização desta Assembleia à atividade do Governo. E, ao enfraquecermos substancialmente as competências da Assembleia da República, estamos, naturalmente, a enfraquecer também a própria democracia, para além de ser uma proposta que em nada contribui, bem pelo contrário, para credibilizar este órgão de soberania.

É, portanto, uma proposta que nada interessa à nossa vida democrática e nada contribui para credibilizar a Assembleia da República, apenas interessa ao bloco central e, pelos vistos, nem a todos os Deputados das bancadas do PS e do PSD.