É fundamental reforçar os mecanismos de defesa e, sobretudo, de prevenção, para que as crianças não sejam usadas nestes crimes, que deixam marcas psicológicas, físicas e sociais para toda a vida.

Apesar dos vários instrumentos nacionais e internacionais ao dispor, é fundamental que se continue um caminho de evolução nas respostas a questões como a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.

É necessário adequar os instrumentos e reforçar o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor, assim como aplicar medidas que impeçam a proliferação de imagens lesivas do menor na internet.

São medidas que nos aproximam de um futuro sem lugar para estes crimes e da construção de um lugar melhor para as crianças e jovens crescerem e se tornarem em adultos responsáveis e felizes.

Para isso, e repetindo o que já dissemos na semana passada, é necessário reforçar as estruturas existentes, como é o caso das CPCJ (comissões de proteção de crianças e jovens), que necessitam de reforço de meios humanos, técnicos e materiais, para que façam o seu trabalho de acompanhamentos dos casos, de proteção efetiva das crianças e dos jovens que, infelizmente, possam estar a passar por problemas de contexto familiar ou outros.

Estas estruturas da responsabilidade do Estado não podem continuar dependentes das estruturas da sociedade civil. O seu papel é também o de prevenir e, para isso, são necessárias intervenções precoces e de conhecimento do território.

Assim sendo, Os Verdes reafirmam que defender as crianças e os jovens de crimes e violência sexual passa por assegurar as mudanças necessárias e adaptadas aos tempos em que vivemos.

Mas não podemos também deixar de referir que não embalamos em demagogias fáceis ou em ideias de que tudo se resolve com mais penas e até com penas muito sonantes.

Sendo necessário proteger as crianças destes crimes, e caso sejam envolvidas em atos de violência, sejamos capazes de dar os apoios adequados que passam pela garantia de que as estruturas públicas que lidam com as nossas crianças e os nossos jovens possam estar dotadas de psicólogos e que os auxiliares e professores tenham formação adequada para identificar os pedidos de ajuda.