Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: As políticas e as apostas que imperaram durante as últimas décadas fizeram do Algarve uma região dependente do estrangeiro, uma região com incapacidade de produzir e valorizar os seus recursos endógenos.

Apesar da elevada procura dos portugueses por esta região, o Algarve revelou incapacidade de dar resposta a esta procura, fruto de uma aposta no turismo que não serve ao bolso da maioria dos portugueses, feita para o mercado estrangeiro, conforme podemos perceber também pelas medidas que o PSD propõe neste projeto de resolução. Discute-se, mais uma vez, o mercado britânico e aposta-se tudo nas previsões internacionais.

E é mais do mesmo porquê, Srs. Deputados? Porque os recursos naturais e paisagísticos foram sendo ignorados, a atividade agrícola sustentável nunca foi prioridade, a pesca não foi vista como uma atividade a desenvolver e tão-pouco a sua geografia foi usada como localização estratégica.

Também não foi prioridade garantir à população condições para viver com qualidade. Na região do Algarve, reconhecemos os problemas com uma rede de transportes públicos quase inexistente, com o Serviço Nacional de Saúde, que é manifestamente insuficiente, e com a escola pública, onde não é possível estabelecer pessoal.

A discussão de hoje incide na longa lista de medidas do projeto de resolução do PSD e é caso para dizer que quantidade não é qualidade.

Senão, vejamos: o layoff, com plano ou sem plano de formação, pretende apenas colocar o Estado a financiar as empresas. As quebras de clientes nos hotéis não justificam o layoff e foram resolvidas pelos mesmos com o despedimento de contratados a prazo e de estagiários. A medida do chamado «layoff simplificado» pretendia ser um apoio a uma situação extraordinária, que não faz sentido prolongar no tempo, tornando-a definitiva, condenando os trabalhadores a mais cortes nos seus salários.

O programa de medidas de emprego e formação traduzir-se-ia no despedimento de trabalhadores com vínculos efetivos no momento atual, através de rescisões por mútuo acordo, para receberem apoios e para contratarem e passarem outros a efetivos, tornando-se apenas numa medida de rotatividade de pessoas e de redução da média salarial. Estes programas, além do mais, seriam geradores de desigualdades inaceitáveis no nosso País, com desempregados, trabalhadores e empresários, alguns até vizinhos, a terem tratamentos muito diferenciados, apenas por se encontrarem em duas regiões diferentes.

Sr.^as e Srs. Deputados, do que a região precisa não é de fundos para o modelo económico que tem, mas, sim, de apoios para a sua alteração. Exige-se repensar esta região e o modelo económico dependente de uma estratégia que não favorece a região e o País. É importante desenvolver o que a região do Algarve tem de único e não criar, mais uma vez, um plano assente em medidas que servem sempre os mesmos.