Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O período mais crítico da pandemia causada pelo novo coronavírus, que obrigou ao confinamento da generalidade dos cidadãos nas suas habitações, despertou o País para um conjunto de questões que são relevantíssimas para o robustecimento das respostas a dar em qualquer circunstância, mas, sobretudo, também, em épocas de maior vulnerabilidade.

Uma dessas questões corresponde exatamente à importância que todos os cidadãos reconheceram, e reconhecem, ao Serviço Nacional de Saúde e ao seu papel na resposta a uma crise de saúde pública com a dimensão daquela que estamos a viver.

De facto, e, aliás, sem surpresa, não foi o setor privado, guiado pela lógica do lucro, que prestou as respostas necessárias.

O pilar da emergência das ações que se impuseram, e que se continuam a impor, foi o Serviço Nacional de Saúde, uma conquista do 25 de Abril, determinante para cumprir o direito à saúde, constitucionalmente consagrado.

A todos os profissionais de saúde não é demais reconhecer e agradecer o esforço e o empenho que dedicaram e continuam a dedicar ao País e a todos os cidadãos. Mas o maior respeito que se pode prestar a estes profissionais é não ignorar as dificuldades com que se confrontam nesta crise pandémica, muitas das quais são, aliás, vividas há muitos anos no seu trabalho diário no Serviço Nacional de Saúde.

Ocorre que o SNS tem sido alvo de subfinanciamento crónico e de desinvestimento, concretizado em orçamentos insuficientes mas também pelo encerramento de unidades de saúde de proximidade ou através da redução de valências de unidades hospitalares, pela degradação de instalações, pela carência de médicos de família e médicos de outras especialidades, pela insuficiência de número de enfermeiros, pelo número diminuto dos mais diversos técnicos, entre tantas e tantas outras questões.

Esta situação reflete-se, obviamente, na celeridade da resposta que é prestada aos cidadãos, que se confrontam tantas vezes com enormes listas de espera. Simultaneamente, é uma fonte de alimento do setor privado, para onde são encaminhados muitos exames de diagnóstico.

A verdade é que o deficiente funcionamento do Serviço Nacional de Saúde corresponde à consagração de uma vulnerabilidade e de um risco para toda a sociedade e, também, à menor capacidade de resposta em situações de crise, onde se pede a todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde que, nestas condições, deem tudo o que podem.

Atualmente, face a tudo o que temos vindo a viver, não é justificável que o País não se una num desígnio nacional que é absolutamente imprescindível: dotar o Serviço Nacional de Saúde de mais profissionais e de mais meios técnicos, para que esses profissionais possam atuar em segurança e para que os cidadãos possam obter as respostas que necessitam e a que têm direito no âmbito do seu direito à saúde.

É para isso imprescindível assumir que o País precisa de mais investimento público para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, e, por isso, «Os Verdes» trazem hoje para discussão uma iniciativa legislativa que pretende recomendar ao Governo que, por um lado, promova um levantamento rigoroso de todas as necessidades do Serviço Nacional de Saúde, quer ao nível da contratação de profissionais de saúde, quer ao nível do reforço de equipamentos e da intervenção em instalações de unidades de saúde, e, por outro lado, que proceda à criação de um programa de investimento no Serviço Nacional de Saúde, de médio prazo, com previsão plurianual, que quebre a lógica de subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde; e, por fim, torne público quer o levantamento, quer o programa de investimentos referidos nos pontos anteriores, de modo a que todos os cidadãos a eles possam ter acesso.