Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já todos percebemos que temos pela frente uma longa caminhada, porque cada passo deve ser dado com os pés bem assentes na terra para não deitarmos tudo a perder. Sabemos que é tempo de não correr riscos e, sobre esta matéria, parece-me que estamos todos de acordo.

No que respeita ao relançamento da economia, como, aliás, já referimos noutras ocasiões, esta caminhada está muito dependente da forma como o Governo conseguir não só travar os despedimentos, que continuam a avançar, mas também garantir a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas, que, sendo fundamentais para a nossa economia, estão muito dependentes da procura interna. E, como se adivinha, mesmo quando o País começar a mexer, o mercado interno vai demorar a chegar a níveis desejáveis, uma vez que um universo muito significativo de famílias perdeu poder de compra, ou porque ficaram privados de uma parte significativa dos seus rendimentos, sobretudo os trabalhadores que estão em regime de layoff, ou porque ficaram desempregados, e muitos até sem quaisquer apoios sociais.

Ora, sem procura interna, sem mercado interno, a vida das pequenas empresas vai continuar num estado muito crítico, mesmo depois da crise sanitária.

Portanto, é preciso não só alargar os apoios às pessoas que hoje não têm apoio, mas também prolongar no tempo os apoios que atualmente estão apenas previstos para o período de duração do estado de emergência. E é necessário manter os apoios às micro, pequenas e médias empresas, porque se assim não for não vamos lá.

Sabemos que o caminho poderia ser mais curto se, por exemplo, o Governo obrigasse os bancos a garantir o acesso às linhas de crédito a todas as pequenas empresas que reunissem os critérios definidos pelo Governo, porque aquilo que está a acontecer é que os bancos vedam o acesso às linhas de crédito às pequenas empresas que entendem, mesmo que essas empresas reúnam os critérios legais, e perante tais dificuldades os pequenos empresários não encontram outra saída que não seja a do encerramento. Se a isto somarmos os pequenos empresários que desistiram, face aos spreads altos e às condições que os bancos exigem, temos a dimensão das pequenas empresas que ainda poderiam estar em funcionamento e dos postos de trabalho que ainda se manteriam.

Mas, apesar de tudo, podemos tirar algumas conclusões desta crise e olhar para ela como uma oportunidade para repensar as prioridades que têm norteado as nossas vidas, a forma como vivemos, produzimos e consumimos e, sobretudo, a relação que pretendemos estabelecer com a natureza.

Depois, e para quem tinha dúvidas, esta crise deixou muito claro que quanto mais fortalecido estiver o Serviço Nacional de Saúde mais adequada será a resposta a crises como a que estamos a viver. Portanto, desta crise sai reforçada a necessidade de se investir a sério no Serviço Nacional de Saúde e na valorização dos seus profissionais.

Ficou também claro que temos de nos virar para a produção nacional e recuperar a nossa soberania alimentar, fazer renascer os mercados de proximidade e os pequenos circuitos de distribuição, que são absolutamente fundamentais para os agricultores poderem escoar os seus produtos. Mas também é necessário dar corpo ao estatuto da agricultura familiar, que não há meio de sair do papel.

É preciso reequacionar o papel do Estado na economia e colocar a banca ao serviço do relançamento da economia, em vez de se continuar a transferir recursos públicos para apoio à banca privada, recursos que são indispensáveis para esse desejável relançamento.

É tempo também de avaliar as parcerias público-privadas e de colocar um fim na batota legal que está instituída e que os paraísos fiscais representam e noutras imoralidades que nos fomos habituando a aceitar como normais, desde logo no brinde que é dado às grandes empresas que, ganhando os seus lucros no nosso País, colocam a sua sede fiscal em países como a Holanda, para não pagarem aqui os seus impostos.

São milhões e milhões de euros que podem ser canalizados para garantir apoios às famílias que estão em situação desesperada e para apoiar as pequenas empresas, para que estas possam também dar um contributo no relançamento da economia.

Portanto, nós falamos de opções, porque é de opções que se trata.

Mas, Sr. Ministro, nesta circunstância, queria deixar-lhe um pedido de esclarecimento sobre duas matérias que o Sr. Ministro não referiu, porque o ouvi com toda a atenção. A primeira tem a ver com um assunto que, desde o início, tem preocupado muito Os Verdes e no qual temos insistido, que é o da necessidade de alargar o apoio aos gerentes trabalhadores das pequenas empresas em regime de layoff que tenham trabalhadores a seu cargo. Este assunto já foi aqui referido pelo PSD, que, afinal, acabou por votar contra a proposta de Os Verdes que pretendia exatamente aquilo que o PSD agora reclama.

A segunda matéria diz respeito aos prazos de garantia para os trabalhadores das empresas de trabalho temporário terem acesso ao subsídio de desemprego.

A minha pergunta é muito simples, muito objetiva e requer também uma resposta objetiva e simples por parte do Governo: está ou não o Governo disposto a reparar estas duas injustiças?