Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, o Relatório da 3.ª Declaração do Estado de Emergência, com a vida a dar razão, neste momento, ao Partido Ecologista «Os Verdes».

No debate sobre a sua implementação, dissemos que, enquanto os portugueses continuassem a olhar com todo o sentido de responsabilidade para as recomendações das autoridades públicas, o Governo continuava a dispor, dentro do quadro legal normal, de todas as condições para que nada faltasse neste combate.

Saudamos os que ficaram em casa sempre que lhe pediam para o fazer, os que foram trabalhar, mantendo em funcionamento as empresas e serviços essenciais, os que assumiram a solidariedade para com os que precisam, mas que não desistiram de agir e lutar por direitos e por aquilo em que acreditam, e, em particular, os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que deram tudo quanto podiam para minimizar os efeitos do surto epidémico que enfrentamos.

Estamos em estado de calamidade. O Relatório do estado de emergência esqueceu-se da calamidade que nesse período, e ainda hoje, se assiste nos transportes públicos.

Sim, é de calamidade que falamos: horários reduzidos; transportes sobrelotados; localidades abandonadas; trabalhadores, estudantes, idosos que faltam aos seus compromissos por não terem transporte.

A denúncia sobre a situação nos transportes ferroviários na zona industrial da Azambuja é a imagem do dia a dia de dezenas de milhares de trabalhadores que não têm outra solução. Alunos que ficam nas paragens porque os autocarros passam cheios, com a dificuldade de o seguinte ter sido suprimido. Supressão de carreiras, de que são exemplo os barcos no Tejo, isolando ainda mais localidades nas suas ligações às sedes de concelho, aos serviços públicos, aos serviços de saúde. Localidades que voltaram a ter apenas um transporte de manhã e outro ao fim da tarde e outras localidades que até isso perderam.

Às questões dos utentes, as operadoras dão como resposta que estão à espera de autorização do Governo para repor os horários. Mas as indemnizações compensatórias continuam a 100%.

Se é de calamidade que falamos, é de medidas de emergência que precisamos.

É indispensável que se garanta, juntamente com as operadoras de transportes públicos, um reforço da oferta de carreiras e horários, enquanto for necessário o distanciamento de segurança entre passageiros, e no futuro.

É necessário que se assegure, urgentemente, o alargamento da abrangência do passe social único a todo o território nacional.

Para dar resposta a estes problemas, não é preciso nem estado de emergência, nem estado de calamidade. É preciso determinação para enfrentar a lógica do lucro que impera na gestão dos transportes coletivos.

Estas medidas são uma emergência, até para que não haja quem considere que, depois do surto epidémico, fica tudo como está no presente.