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Intervenções na AR (escritas)
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28/09/2020
Debate sobre Serviço Nacional de Saúde – DAR-I-001/2ª

Sr. Presidente, começo por saudar a Sr.ª Deputada Paula Santos por nos ter trazido um assunto tão importante e sempre tão atual como é a situação do SNS.

De facto, o Serviço Nacional de Saúde tem-se mostrado, ao longo do tempo, absolutamente determinante para cumprir um direito constitucionalmente consagrado, que é o direito à saúde. Mesmo aqueles que olharam sempre de lado para o SNS reconhecem agora — ainda que, se calhar, contrariados — a sua importância e o seu contributo decisivo na resposta a uma crise de saúde pública com a dimensão e a gravidade da que estamos a viver.

Como pudemos constatar, aliás, sem surpresa, pelo menos para nós, não foi o setor privado, guiado pela lógica de lucro, que prestou as respostas necessárias. O pilar da emergência das ações que se impuseram e que se continuam a impor foi e é o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais. O maior respeito que se pode prestar a estes profissionais é não ignorar as dificuldades com que se confrontam nesta pandemia, muitas das quais, aliás, são vividas há muitos anos no seu trabalho diário no SNS.

Como sabemos, e como a Sr.ª Deputada referiu da tribuna, o SNS tem sido alvo de um subfinanciamento estrutural, mas também marcado pelo encerramento de unidades de saúde de proximidade, pela degradação das instalações, pela carência de médicos de família e de outras especialidades, pela insuficiência de um número significativo de enfermeiros, pelo número diminuto dos mais diversos técnicos, entre tantas outras questões.

Naturalmente, estas situações refletem-se na celeridade da resposta que é dada aos cidadãos, que se confrontam, tantas vezes, com enormes listas de espera. Por isso, também consideramos que é imprescindível dotar o SNS de mais profissionais e de mais meios para que esses profissionais possam atuar em segurança e para que os cidadãos possam obter as respostas de que necessitam no âmbito do seu direito ao acesso aos cuidados de saúde.

É muito fácil apoiar Governos que encerram serviços e cortam no Serviço Nacional de Saúde e, depois, vir para aqui dizer que o Serviço Nacional de Saúde não dá resposta.

O que nos parece, Sr.ª Deputada, é que, não havendo um reforço do Serviço Nacional de Saúde, este terá muitas dificuldades em dar resposta ao acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses no futuro. Pergunto-lhe se partilha ou não desta opinião.

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