1ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) definiu as suas rotas sem sequer ter conhecimento da estratégia do Governo para a reabertura das fronteiras, o que é no mínimo estranho — diria eu para ser simpático.

Mas essa pretensão da TAP não representa apenas uma desconsideração pelo norte do País. Mostra, ainda, que a TAP definiu a sua estratégia de retoma sem ter presente o interesse público, procurando até fugir a qualquer contributo para a retoma da atividade económica do País, e, como estamos a ver, esta lógica de o Estado ser acionista, de não mandar e de só ser chamado quando é preciso financiamento não é solução, sobretudo quando essa empresa só olha para os seus próprios interesses e sem qualquer preocupação relativamente ao seu contributo para o desenvolvimento económico do País.

Sr. Primeiro-Ministro, o Estado não pode continuar a ficar refém dos interesses privados. É por isso que Os Verdes consideram que é chegada a altura de o Estado assumir o controlo público da TAP. Sr. Primeiro-Ministro, pergunto que planos tem para a TAP que a coloquem ao serviço do desenvolvimento do País.

Mas, infelizmente, não é só a TAP a ter comportamentos estranhos. Recentemente, trabalhadores com vínculos precários na Casa da Música protestaram, com toda a legitimidade, pela defesa dos seus direitos, mas, após os protestos — que, aliás, foram pacíficos —, foram literalmente dispensados. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, se tem conhecimento de alguma diligência por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho neste processo e como é que o Governo olha para este caso.

Sr. Primeiro-Ministro, um conjunto de trabalhadores com vínculos precários na RTP (Rádio Televisão Portuguesa), e que tiveram, aliás, parecer positivo no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), não foram ainda reintegrados. O Governo diz que a responsabilidade é do Conselho de Administração da RTP, o Conselho de Administração da RTP diz que a responsabilidade é do Governo e, enquanto andamos neste pingue-pongue, os trabalhadores continuam com as suas vidas suspensas. Sr. Primeiro-Ministro, o que é que se passa?

2ª INTERVENÇÃO

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se já teve conhecimento, mas, hoje, a Sr.ª Provedora de Justiça formulou um conjunto de críticas ao Governo a propósito do atraso no pagamento das pensões e também na devolução do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares). Gostaria, Sr. Primeiro-Ministro, que se pudesse pronunciar sobre essas críticas.

Queria voltar a insistir na necessidade de reforçar os transportes públicos e de se investir a sério na criação de condições para a mobilidade suave e ativa, como é o caso da utilização da bicicleta.

De facto, o reforço dos transportes públicos é necessário não só para garantir a mobilidade das populações, para dar resposta aos problemas ambientais e combater as alterações climáticas, mas também para garantir a segurança das pessoas e evitar riscos coletivos, porque, se exigimos às pessoas o distanciamento social, é preciso garantir que estas tenham condições para respeitar essas regras. Por isso, hoje mais do que nunca, torna-se imperioso reforçar a oferta de carreiras e de horários nos transportes públicos, dada a regra de diminuição de lotação nos transportes públicos. Gostaria que também se pronunciasse sobre esta matéria.

Para terminar, deixo uma questão muito simples e muito sintética. Gostaria de saber se o Governo mantém o propósito de aproveitar o facto de as escolas estarem encerradas para arrancar com um plano de remoção do amianto nos edifícios escolares, resolvendo um problema que se arrasta já há muitos anos, e, em caso afirmativo, era importante saber se já há previsão para o arranque deste plano.