Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Nos últimos meses, com a pandemia a forçar as rotinas, fomos confrontados com a importância das telecomunicações no dia a dia, para as empresas, para os serviços públicos, para os utilizadores habituais e até para os mais descrentes, que a utilizaram para estarem mais próximos dos seus familiares e amigos.

O acesso à internet aproxima-se a passos largos da necessidade de um bem essencial, como, por exemplo, a eletricidade. No entanto, nem todos têm acesso a este serviço e, com as dificuldades crescentes em milhares de famílias portuguesas, esta é a primeira despesa a ser anulada do orçamento familiar.

Tendo em consideração a imprescindibilidade da internet, os custos elevados e as dificuldades económicas de muitos portugueses, o estabelecimento de uma tarifa social, tal como se verifica com outros serviços essenciais, é a questão que está colocada na ordem do dia.

O Plano de Ação para a Transição Digital apresentado pelo Governo prevê, entre várias medidas para a suposta transição, a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet que permitirá a utilização mais generalizada, de forma a promover a inclusão e a literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população.

Mas é importante ter em conta outras variáveis, uma vez que o acesso à internet não é tão universal como outros serviços essenciais. O serviço de internet é muito assimétrico em termos de cobertura e da respetiva velocidade e Os Verdes consideram que, mais uma vez, pode estar-se a construir a casa pelo telhado. Não é possível deixar ninguém para trás e, para isso, o acesso à internet pode ser economicamente acessível, mas é necessária uma cobertura nacional da rede, eliminando a discriminação geográfica que se tem verificado.

No final do ano letivo anterior, muitas foram as dificuldades sentidas por professores e alunos devido à falta de acesso à internet. Relembro o caso da professora que trabalhava dentro do carro, num local onde conseguia ter acesso à rede, ou o dos alunos em Penalva do Castelo, que assistiam às aulas online no alpendre da Junta de Freguesia devido à fraca cobertura de internet.

A situação a que chegamos, da falta de cobertura em muitas áreas do País, no que diz respeito quer à rede de banda larga móvel ou à cobertura de fibra, não é alheia à privatização da própria PT (Portugal Telecom), empresa que deveria estar sob o controlo do Estado, pois, como sabemos, as operadoras estão mais preocupadas com os seus lucros do que propriamente com a dificuldade sentida pelo cidadão.

Os Verdes não só consideram necessária a criação de uma tarifa social para os serviços de internet, nos mesmos moldes da tarifa social do gás e da eletricidade, mas também que se assegure que os contratos onde se aplique a tarifa social não sejam objeto de fidelização; a garantia de padrões mínimos de qualidade da prestação dos serviços; e que seja assegurado, de forma equitativa, o uso das tecnologias de telecomunicação e o usufruto dos serviços pelo território nacional.