Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Este projeto traduz a posição do PSD, que não se opõe ao processo de desmantelamento da EDP — empresa com grande importância para o nosso País —, como, aliás, não podia deixar de ser, uma vez que foi o PSD e o CDS, sempre acompanhados com o seu fiel amigo para estas ocasiões, o PS, que entregaram a EDP ao capital estrangeiro, perdendo o País uma alavanca essencial para o seu desenvolvimento.

O número que o PSD nos apresenta hoje é apenas para tentar fazer esquecer as suas responsabilidades na abertura da porta para que a EDP esteja a vender uma parte dos seus ativos. Vê-se bem que o PSD nem sequer se aproxima do questionamento que tem de ser feito, já que em momento nenhum põe em causa a venda. Lido o projeto, percebe-se que, para o PSD, é: «deixe-se vender à vontade ou mesmo à vontadinha!».

Razão tinham Os Verdes quando se opuseram a esta privatização, afirmando que era o primeiro passo para a venda da empresa às parcelas. Além disso, este projeto, ainda que fale de impactos ambientais e da sua reavaliação, faz orelhas moucas aos muitos impactos que as barragens têm no meio envolvente e que o Partido Ecologista «Os Verdes» há muito denuncia. Estes impactos serão ainda mais graves se se afastar o titular inicial, abdicando de uma gestão global e de um nome a defender, e se entregar a quem apenas tem como propósito o lucro imediato, a qualquer custo e com graves prejuízos para as populações.

As preocupações, que noutros momentos foram negadas quando Os Verdes as denunciaram, são hoje confirmadas quando o PSD vem reclamar que, e cito: «Exista uma correta monitorização da qualidade da água e a manutenção dos caudais mínimos». Ou seja, os perigos existem mesmo.

Por último, vem o PSD pedir compensações para os municípios. Este pedido é, desde logo, o reconhecimento dos impactos que estas barragens têm, pois, caso contrário, não se compreenderia por que teriam os municípios de ser compensados.

Razão teve o Partido Ecologista «Os Verdes» quando se opôs a este Plano Nacional de Barragens, que representava apenas uma ínfima parte da produção de energia em Portugal e não compensava os fortes impactos ambientais e culturais. Depois de o grupo privado, que domina a EDP, ter ganhado já muito com esses impactos e prejuízos, vai ganhar ainda mais com esta negociata que o PSD quer, de facto, validar. É isto que hoje está em cima da mesa. Razão tinham Os Verdes quando exigiam soluções alternativas.