Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: A violência doméstica é matéria que continua na agenda política e que, apesar das medidas tomadas, continua a vitimar muitas mulheres.

Grave violação de direitos humanos e grave problema de saúde pública, a violência doméstica é uma barbaridade que a sociedade tem de atacar de forma firme e determinada, rejeitando a velha ideia de que «entre marido e mulher não se mete a colher».

Impõe-se, pois, que a designada «territorialização» da resposta seja efetiva e cada vez mais forte, de modo a abranger todo o território nacional e a corresponder a objetivos de prevenção deste crime e dos dramas que dele decorrem.

Não temos dúvidas de que o trabalho em rede entre entidades com responsabilidade na proteção social, agentes de segurança, autoridades judiciais e organizações não governamentais, com linhas telefónicas de apoio e redes de casas-abrigo para as vítimas, é fundamental para dar respostas mais eficazes.

Outro aspeto que Os Verdes consideram que deve ser concretizado é a criação de condições para que a vítima de violência doméstica, que tem de sair da sua casa, possa ter um apoio público de modo a garantir a sua inclusão e, sobretudo, a sua autonomia.

Nem todas as mulheres vivem este drama de igual forma, e muitas mulheres, particularmente as de mais baixos recursos, acabam por se sujeitar de uma forma mais prolongada a situações de violência, por estarem economicamente dependentes do agressor, por não terem como pagar uma casa, por não verem forma de se sustentarem sozinhas. A fragilização emocional é muito significativa nestes casos e a determinação para tomar uma decisão de pedido de proteção e de procura de ajuda não ocorre de forma célere.

A questão da violência doméstica tornou-se um fator de preocupação acrescida também em tempo de pandemia da COVID-19. Com efeito, a solicitação e recomendação, depois transformada em determinação, para que as pessoas ficassem confinadas em casa de modo a garantir um distanciamento social que fosse mais eficaz na prevenção e contenção da propagação do vírus levou a que muitas vítimas de violência doméstica tivessem de ficar todo o dia, e todos os dias, com aqueles que são os seus agressores.

As medidas encontradas para solucionar um problema não podem agravar outros problemas e, como sabemos, a epidemia pode prolongar-se, com eventuais novos surtos, continuando a ser necessário medidas restritivas de deslocação de pessoas.

Os Verdes já apresentaram um projeto de lei neste Plenário que determinava a atribuição de um subsídio temporário de apoio a vítimas de violência que fossem obrigadas a abandonar as suas casas justamente por motivo dessa violência, mas, infelizmente, foi rejeitado.

Porém, consideramos que, em tempo de pandemia, quando as dificuldades económicas de muitas famílias se fazem sentir de uma forma ainda mais intensa, decorrente da crise económica que se está a abrir, estão criadas ainda mais condições para situações de violência, e faz todo o sentido que exista um apoio financeiro a estas vítimas que tenham mesmo de abandonar os seus lares. Assim sendo, a proposta que apresentamos hoje defende que este apoio financeiro seja prestado, a título excecional e temporário, enquanto durar esta situação de pandemia.