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Intervenções na AR (escritas)
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14/07/2020
Declaração de Voto sobre o Orçamento do Estado Suplementar – DAR-I-071/1ª

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante o debate, na generalidade, Os Verdes, reconhecendo que algumas das suas preocupações tinham reflexos no documento apresentado pelo Governo, deixaram bem claro, no entanto, que o Orçamento Suplementar estava muito longe do necessário para fazer face à gravidade e à dimensão dos problemas do País e dos portugueses.

Perante esta leitura, Os Verdes decidiram abster-se, na generalidade, deixando expresso, de forma clara, que o nosso voto, em sede de votação final global, estava dependente da permanência ou não de alguns dos elementos mais negativos do documento e, sobretudo, da forma como o Partido Socialista olhasse para as propostas que apresentámos, em sede de especialidade.

Terminada a fase de votações, na especialidade, o que constatámos foi que esses elementos mais negativos permaneceram no documento, nomeadamente no empurrão que é dado para o fim de muitas micro e pequenas empresas que, estando numa situação de verdadeira aflição, poderão ser literalmente engolidas por outras empresas maiores, ou também na não exclusão dos grandes grupos económicos do alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais.

Quanto às propostas apresentadas por Os Verdes, registamos o facto de o PS apenas ter viabilizado duas do conjunto das 18 que apresentámos. Para trás ficaram propostas que seriam importantes contributos para dar resposta aos problemas das pessoas e das pequenas empresas, nomeadamente a questão do layoff sem penalização para quem trabalha, a criação de um fundo de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas, o reforço de verbas para os transportes públicos, a promoção da reciclagem e por aí fora.

Ou seja, a versão final do documento acaba por não refletir aquilo que temos vindo a reivindicar. E, perante a expectativa de reverter algumas situações para que não fossem os do costume a pagar, os quais são inclusivamente os mais fragilizados pela pandemia, constatamos que não houve essa disponibilidade da parte do PS.

Face a este quadro e ao desenho final do documento, Os Verdes votaram contra o Orçamento Suplementar, mas vão continuar determinados na procura de soluções para dar resposta aos problemas do País e dos portugueses.

Para terminar, Sr. Deputado do PSD, quero dizer-lhe que, hoje, o PSD não devia falar sobre os sócios-gerentes,…

… porque o PSD demonstrou muito pouca coerência perante este processo.

Mas Os Verdes vão dar-lhe a oportunidade de recuperar essa coerência na próxima terça-feira.

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