13/01/2021

Declaração Política sobre Ferrovia - DAR-I-037/2ª

A reativação do comboio operário de Guifões é um exemplo que, podendo parecer de pouca relevância, é, no entanto, claramente indiciador de uma gestão do serviço ferroviário virada para um melhor funcionamento da CP, reduzindo custos à empresa, não com cortes nos serviços, como era habitual, mas, pelo contrário, melhorando as condições de laboração dos seus trabalhadores e a produtividade da empresa.
Medidas como esta, e outras, como a da alteração efetuada nos horários da Linha do Oeste, que, não sendo ainda a desejável, veio alargar a oferta aos passageiros e melhorar a ligação entre Caldas da Rainha e Coimbra e com a Linha do Norte, são, de facto, um bom início para o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, na versão portuguesa.
A estas acrescentamos as decisões tomadas durante o ano passado, como a reparação, nas oficinas da CP, de 27 unidades, automotoras, carruagens e máquinas, agora repostas ao serviço.
Estes resultados mostram claramente que a fusão EMEF/CP (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário/Comboios de Portugal) e a contratação de novos trabalhadores foram decisões fundamentais e necessárias para as quais Os Verdes se orgulham de ter contribuído.
A recuperação deste material circulante, há anos parado nos estaleiros do Entroncamento, de Contumil, etc., é a prova de que tínhamos nas nossas empresas ferroviárias, conhecimento, mão de obra de qualidade e trabalhadores empenhados, o que faltava mesmo eram decisões políticas acertadas.
Neste contexto, ganha particular destaque a elaboração do Plano Ferroviário Nacional, fruto da aprovação, em sede de Orçamento do Estado, da proposta de Os Verdes.
O Plano Ferroviário Nacional é um instrumento estruturante para a definição de uma estratégia para a mobilidade ferroviária ao serviço de um desenvolvimento harmonioso e equilibrado do País, que venha contribuir para quebrar as assimetrias regionais e repovoar o interior, mas é um Plano que se quer também largamente participado.
Falamos de medidas e decisões que vieram consolidar a esperança, emergida em 2017, com a primeira reabertura de um serviço ferroviário encerrado pelo Governo PSD/CDS, o transporte diário de passageiros na Linha do Leste e a reabertura, por essa via, de uma ligação internacional.
Esta viragem na política ferroviária, caso não haja nenhum descarrilamento pelo caminho, é sem dúvida o prenúncio de uma nova era ferroviária, à qual Os Verdes deram um contributo inegável, com a persistência com que trouxemos esta matéria para debate, durante mais de duas décadas, com a persistência com que puxámos pelos comboios, travando numerosas lutas ao lado das populações e dos trabalhadores ferroviários, com as propostas que apresentámos nesta Assembleia e pela firmeza que mantivemos na defesa da ferrovia, durante as conversações que tivemos com o Governo.
Uma nova era que traduza uma mudança de paradigma, face a décadas de desmembramento da Rede Ferroviária Nacional, com políticas que desativaram mais de 1000 km de linha férrea, encerraram largas centenas de estações e de apeadeiros e inúmeros serviços fundamentais.
Durante décadas, assistimos à eliminação do comboio como alternativa viável de transporte para passageiros e para mercadorias, à destruição do potencial instalado de fabrico, de reparação e de manutenção do material ferroviário, por sucessivos Governos e governantes que, rendidos aos interesses económicos do betão e da indústria automóvel, viraram costas ao direito à mobilidade dos cidadãos, ao desenvolvimento do País, nomeadamente do interior, e aos impactos sociais e ambientais destas opções, nomeadamente em termos de alterações climáticas.
Por isso, não podemos deixar de valorizar, agora, o novo rumo seguido na ferrovia, o que também não nos impede de olhar para as debilidades ainda existentes, para tudo o que falta fazer e as muitas pressões existentes para fazer descarrilar este comboio da mudança.
Não deixa, aliás, de ser irónico que, no ano europeu da ferrovia, com Portugal a presidir à União Europeia, e quando o Governo diz colocar as alterações climáticas nas prioridades da sua agenda, Lisboa, juntamente com Atenas, componham o pequeno grupo das únicas capitais do continente europeu sem ligações ferroviárias internacionais.
E se é verdade que algumas coisas mudaram outras parecem manter-se como antes. Deixo alguns exemplos.
Os Verdes consideram inexplicável que a Rede Ferroviária Nacional continue gerida por uma entidade, no caso, a Infraestruturas de Portugal, que não tem uma «cultura ferroviária», mas, sim, rodoviária.
Tal como a EMEF voltou à CP, para Os Verdes é urgente que a Rede Ferroviária Nacional seja planeada e gerida em função dos seus utilizadores e das suas especificidades.
Mas também podemos referir os impactos sobre certas regiões servidas pela Linha do Norte, nomeadamente o Ribatejo, a Beira Baixa, o Alto Alentejo e a ligação internacional de Badajoz, decorrentes da construção de uma ligação de alta velocidade Lisboa-Porto, caso esta se venha a concretizar.
É fundamental que a construção desta nova linha não retire respostas ferroviárias rápidas a essas regiões.
O abandono, em sede de PNI 2030 (Programa Nacional de Investimentos 2030), da variante a Santarém é outra matéria que nos preocupa. Os impactos do tráfego ferroviário sobre as encostas do planalto escalabitano são um risco que tem de ser eliminado, se bem que Os Verdes considerem que uma nova alternativa de traçado para esta variante deve ser obrigatoriamente avaliada.
Uma nota ainda para sublinhar a importância da reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva, e a reativação dos seus ramais, assim como a eletrificação da Linha de Beja.
Para terminar, queria dizer que, apesar destes sinais, há ainda muito por fazer, se pretendemos voltar a ter uma verdadeira rede ferroviária que funcione como uma malha, ao serviço de todo o território nacional e de todos os portugueses, e a elaboração do Plano Ferroviário Nacional representará uma grande oportunidade para o País se pronunciar sobre um assunto com tanta relevância para o nosso destino coletivo.

Resposta a pedidos de esclarecimento

Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar começar por agradecer os pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Carlos Silva, do PSD, Hugo Oliveira, do PS, e Bruno Dias, do PCP.
Sr. Deputado Carlos Silva, eu também disse, da tribuna, que falta fazer muita coisa e temos vindo a exigir, ao longo dos anos, investimento nos transportes públicos, em geral, e, muito em particular, na ferrovia.
Mas há muita coisa por fazer, de facto. Como o Sr. Deputado estará de acordo, do que falta fazer, muito se deve também ao desinvestimento que os Governos do PSD fizeram ao longo do tempo.
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Já para não falar do Governo de Cavaco Silva, que, para além do desinvestimento, ainda se fartou de encerrar linhas. O Sr. Deputado conhece bem a Linha do Corgo  sei que conhece  e, se calhar, também se lembra do ano em que ela foi encerrada e de quem era o Primeiro-Ministro nessa altura: o Prof. Aníbal Cavaco Silva. Isto para não referir outras linhas.
Sr. Deputado, eu disse na intervenção que proferi que Lisboa e Atenas eram as únicas capitais da Europa que não tinham qualquer ligação internacional.
Sr. Deputado Hugo Oliveira, eu falei em alguns avanços feitos por este Governo, é justo sublinhá-lo. Referi-me à reabertura de um serviço ferroviário que tinha sido encerrado pelo último Governo PSD/CDS, o transporte diário de passageiros da Linha do Leste, e à reabertura, por essa via, de uma ligação internacional.
Uma outra medida muito importante, na nossa perspetiva, foi a reativação, que ocorreu nos primeiros dias deste ano, do comboio operário de Guifões, um serviço interno da CP que liga as oficinas de Contumil a Guifões e que representa uma medida claramente indiciadora de uma gestão de serviço ferroviário virada para um melhor funcionamento da CP, reduzindo custos à empresa, não com cortes nos serviços, como, aliás, era habitual, mas, pelo contrário, melhorando as condições de laboração dos seus trabalhadores e a produtividade da empresa. Porque é que refiro este caso? Porque antes de esta reativação ter ocorrido, custava 7000 € por mês transportar os trabalhadores entre estes dois polos oficinais, Contumil e Guifões. Portanto, só aqui, estamos a poupar 7000 €. Este é um bom exemplo de como a gestão pública deve funcionar e de que o investimento na ferrovia vale a pena. Afinal, até ficamos a ganhar!
Quanto à questão do Sr. Deputado Bruno Dias, de facto, tem razão, é preciso desenvolver-se uma estrutura reunificadora da ferrovia. Também o disse na intervenção. O Plano Nacional Ferroviário tem de ser estruturante e é preciso garantir que não haja restrições e limitações a nível de transportes públicos, sobretudo na ferrovia e, principalmente, quando estamos a viver uma pandemia.
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Sr.ª Presidente, queria agradecer às Sr.as Deputadas Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, e Bebiana Cunha, do PAN, e ao Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, as perguntas que me dirigiram.
Sr.ª Deputada Isabel Pires, de facto, o desenvolvimento da ferrovia é o desenvolvimento do nosso País ¾ uma coisa tem de estar ligada à outra. Desenvolvimento do nosso País, da nossa economia, com muitas vantagens do ponto de vista ambiental, sobretudo no que diz respeito à emissão de gases com efeito estufa e ao combate às alterações climáticas, mas também do ponto de vista da mobilidade das populações, porque esta, para além de ser um direito, é também um instrumento importante de acesso a outros direitos.
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Relativamente às capitais de distrito, Sr.ª Deputada, quero lembrar-lhe que no Programa do Governo consta essa promessa de fazer ligações ferroviárias a todas as capitais de distrito e, portanto, vamos continuar a exigir do Governo que cumpra o que está no seu Programa.
Relativamente ao plano ferroviário, como sabe, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2021, Os Verdes fizeram aprovar uma proposta que obrigava o Governo a apresentar o plano ferroviário, creio, dentro do primeiro trimestre. Portanto, vamos aguardar. O que queremos é que esse seja um plano amplamente participado.
Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, estamos perfeitamente de acordo no que se refere à Linha do Alentejo. De facto, de Beja para baixo o Governo não tem nada previsto, o que é, a todos os títulos, absolutamente inaceitável.
Por fim, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, de facto, tenho de me redimir. Esqueci-me de dizer que, durante o Governo do PSD, houve, de facto, uma troica, mas também me esqueci de dizer que esse Governo, não sei se por causa da troica, se por outros motivos…
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Não, não vi lá nada sobre a EMEF! Não vi lá nada sobre os esforços para vender a EMEF e só não a venderam porque não conseguiram! Tanto não estava lá que acabaram por não a vender!
Sr. Deputado, vou repetir: o Governo do PSD/CDS tentou vender a EMEF e só não a vendeu porque não conseguiu. Se a vendesse, teria sido um crime, como foi, aliás, um crime o que representou a venda, por parte do Governo PSD/CDS, da CP Carga. Portanto, Sr. Deputado, esqueci-me de falar da troica, mas também me esqueci de referir estes dados.
Sr. Deputado, já agora, quanto à responsabilidade de Os Verdes em relação aos Orçamentos que temos viabilizado, tenho de dizer-lhe o seguinte: em nenhum desses Orçamentos havia uma única linha para encerrar. Não sei quantos Orçamentos o Sr. Deputado aprovou e que previam o encerramento de linhas,…

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— … mas, já agora, deixe-me também dizer-lhe que somos responsáveis por Orçamentos que representam o maior investimento na ferrovias, o que não se verificava há décadas.

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