Intervenção da Deputada Mariana Silva - Assembleia da República, 20 de novembro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica já matou mais de 30 mulheres em 2019. Para além desta assustadora evidência – mulheres, crianças, homens, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros) –, muitos são os que sofrem de violência doméstica, a maior parte das vezes, escondida entre quatro paredes.

Vemos cartazes que nos sensibilizam, números de telefone disponíveis, correntes nas redes sociais que demonstram indignação e solidariedade por quem sofre, as denúncias aumentam e muitas vítimas ganham coragem para dizer «basta», o que é positivo.

No entanto, ouvimos cada vez mais histórias de medo, de falta de proteção, de processos arquivados por suposta falta de provas e sem condenação. Processos que deixam as quatro paredes e passam para a esfera pública. A vítima fala com a polícia, com os técnicos, com os psicólogos, com os advogados, com assistentes sociais, com os professores dos filhos, com a entidade patronal e, dependendo dos casos, pode ver a sua vida completamente exposta na televisão e nos jornais.

Gostaria de lembrar também que a violência doméstica e os seus nefastos efeitos também se alimentam, embora não só, da pobreza, dos baixos salários, da ausência de direitos, da desvalorização da mulher no mundo do trabalho e na vida.

As vítimas serão também vítimas da sua denúncia, da sua luta para conquistarem a liberdade perdida e a sociedade ainda não foi capaz de encontrar soluções mais rápidas, concretas e menos violentas para proteger aqueles a quem se promete proteção.

Sr.ª Deputada, é urgente continuar a denunciar para que as entidades responsáveis possam agir. É necessário exigir das entidades responsáveis mais celeridade na resolução dos casos, mas será que há meios suficientes? Estará este Governo disponível para contratar mais técnicos, psicólogos e agentes de segurança, para que as respostas sejam rápidas e não se prolonguem as denúncias por falta de meios?

E, mais importante: há vontade política para dar condições de vida e de autonomia às mulheres para que possam tomar as suas decisões sem outros constrangimentos?