Intervenção da Deputada Mariana Silva - Assembleia da República, 20 de novembro de 2019

Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, Os Verdes têm assumido a defesa da escola pública e de qualidade para um ensino democrático, plural e inclusivo como condição para assegurar o direito constitucional à educação e por reconhecermos, na educação, a condição do desenvolvimento sustentável e da conquista, no futuro, de um mundo mais justo e solidário.

A retirada à escola pública de centenas de milhões de euros e o afastamento de milhares de trabalhadores durante o Governo PSD/CDS devia fazer corar de vergonha os Srs. Deputados que, agora, vêm «chorar lágrimas de crocodilo» sobre a escola pública.

Foi este desinvestimento que nos levou a este ponto, onde reina a escassez de recursos, levando ao avolumar dos problemas para os estudantes, em primeiro lugar, e para os professores e todos os funcionários que nelas trabalham, que se veem, assim, desrespeitados e desvalorizados no seu papel na construção de uma sociedade democrática. Todos os dias, assistimos a comunidades escolares a manifestarem-se contra a falta de condições, sobretudo no que aos auxiliares diz respeito, que estão muito aquém dos serviços mínimos para o funcionamento das escolas em segurança.

Já aqui dissemos que estes não são problemas de agora e que as responsabilidades são partilhadas entre o PS, o PSD e o CDS, mas exatamente por isso, exigem-se respostas imediatas. Investir na escola pública é investir na qualificação dos portugueses e no desenvolvimento futuro do País.

Relativamente à falta de auxiliares de educação nas escolas, temos agora o jogo do empurra entre as câmaras municipais que assinaram o protocolo de descentralização de competências e o Ministério da Educação, na sequência dos acordos entre PSD e PS. Por um lado, as câmaras municipais dizem que ainda não foi efetivada a transferência dos funcionários e muito menos receberam as respetivas verbas; por outro, o Ministério da Educação lava as suas mãos, dizendo já não ser sua a responsabilidade pessoal das escolas dos municípios que assinaram o protocolo de descentralização.

Sr. Deputado, o PSD não se sente também responsável por esta situação, uma vez que viabilizou a descentralização?

Está o PSD disposto a fazer o seu ato de contrição, por ter desinvestido drasticamente na educação e diminuído o número de funcionários das escolas durante o seu último Governo?