Intervenção da Deputada Mariana Silva - Assembleia da República, 20 de novembro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues, o Partido Ecologista «Os Verdes» tem colocado na agenda política, com uma relevante prioridade, as questões da presença de amianto em edifícios públicos, do perigo que tal realidade pode constituir e, também, das soluções adequadas para a eliminação desse risco.

O amianto é um agente cancerígeno, que pode causar doenças como o cancro do pulmão ou o cancro gastrointestinal. As microfibras depositam-se nos pulmões, onde permanecem por longos anos, podendo revelar uma doença apenas anos mais tarde, o que muitas vezes dificulta a associação direta de causa/efeito entre a inalação de fibras, por exemplo, por exposição profissional e a doença revelada.

Sr.ª Deputada, como saberá, Os Verdes há muito que seguem esta questão de perto e, conscientes desta realidade e da necessidade de fazer algo para erradicar este perigo, apresentaram, na Assembleia da República, um projeto de lei com vista à deteção, monitorização e remoção de amianto em edifícios públicos, o qual foi aprovado e resultou na Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro.

Esta Lei, para além de outros pormenores, determinou a realização de um levantamento da presença de amianto em edifícios públicos, a listagem desses edifícios e a respetiva divulgação, bem como a realização de ações corretivas, que incluíam a remoção do material contendo amianto onde se verificasse a necessidade dessa intervenção.

Hoje, em Conferência de Líderes ficou agendada a discussão, para o dia 12 de dezembro, de um projeto de lei com o objetivo de alterar a Lei n.º 2/2011, na parte relativa à calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

A Sr.ª Deputada não considera que este projeto representa um contributo importante para dar resposta aos problemas que se continuam a sentir em relação às questões do amianto, que não aparecem uma única vez no Programa do Governo?