Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 20 de novembro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Moisés Ferreira, acompanhamos as preocupações que aqui manifestou relativamente à necessidade de valorização do Serviço Nacional de Saúde, mas também do reforço de meios humanos, porque os serviços públicos, em geral, estão muito fragilizados, com particular enfoque na área da saúde, sendo, aliás, o Hospital Garcia de Orta apenas um exemplo do retrato que a situação da saúde encontra no País, porque a falta de meios humanos e técnicos é um problema transversal a todos os serviços de saúde e é sentido por todo o lado.

Mas, Sr. Deputado Moisés Ferreira, nós sabemos que o problema não é de agora, não é um problema novo e, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Álvaro Almeida, o mundo não começou há quatro anos, começou muito antes. Portanto, a situação de hoje também decorre de dois elementos que vou referir: por um lado, decorre do subfinanciamento crónico a que o SNS esteve sujeito durante décadas e, por outro, da passagem do Governo PSD/CDS pelos destinos do País, porque um governo que via a saúde apenas como uma fonte de despesa que e tinha uma visão dela como um mero livro de deve e haver orientou toda a sua política por elementos que muito contribuíram para a situação que agora se vive.

E dou apenas dois exemplos: se bem se recordam, o Governo PSD/CDS encerrou serviços por todo o País e, além do subfinanciamento desses serviços, não só não contratou profissionais como ainda dispensou milhares de profissionais na área da saúde, deixando os serviços de saúde na penúria.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, sabemos disso, mas também sabemos que isto não pode servir de desculpa, de pretexto para que o Governo não dê resposta a estes problemas. Até nos parece que a resposta tarda e que o investimento demora e consideramos, inclusivamente, que ou o Governo começa a olhar com olhos de ver para a qualidade — ou para a falta dela — do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde ou, então, o caos instalar-se-á definitivamente.

Por isso, parece-nos muito pouco sensato que o Governo tenha a pretensão de ter as contas certas com a União Europeia e não tenha as contas certas com os portugueses, ainda por cima numa área tão sensível como a da saúde.

Posto isto, Sr. Deputado Moisés Ferreira, coloco-lhe a seguinte pergunta: não lhe parece que seria muito mais sensato e justo que o Governo fizesse boa figura com o SNS e a qualidade dos serviços públicos prestados aos portugueses, em vez de dar prioridade à boa figura para a Europa ver?