Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.^as e Srs. Deputados: Estamos a poucos dias do início do ano letivo 2020-2021, um momento muito importante para todos.

Como já foi dito hoje, há vários planos, contando com diferentes cenários. Mas também há pais e estudantes que ainda não conhecem o seu horário e as condições em que vai decorrer o seu novo ano letivo.

Muitas são as dúvidas para as quais não há resposta, umas porque não é possível prevê-las no atual cenário, outras porque o Ministério da Educação se demite de as pensar e solucionar.

No entanto, consideramos que é muito importante para a escola que retome a sua função, uma das mais nobres de todas, que é educar e ensinar. A mais nobre de todas que a escola pública oferece a todos, sem exceções ou exclusões.

É importante para os professores e para todos os profissionais que se realizem nas profissões que escolheram e que, no ano letivo anterior, tudo fizeram para que os alunos mantivessem alguma ligação à escola e aos conteúdos previstos.

Para lá das dificuldades que possam existir, das incertezas e dos medos, é importante para os pais verem os seus filhos e educandos suplantarem mais uma fase, crescerem e socializarem.

Mas é, particularmente, importante para as crianças e jovens que, na escola, se desenvolvem de forma saudável, igual e com equidade.

A escola existe — e nunca é demais relembrá-lo — em função deles, dos estudantes. Sem eles, a escola perde sentido.

A escola não é apenas aprendizagem, é educação, socialização, é contacto. Nada substitui as aulas presenciais na escola, com uma ligação próxima aos professores — sobretudo no que diz respeito aos estudantes com necessidades educativas especiais —, que identificam as dificuldades e as capacidades, que adaptam, que acompanham de perto.

O que se passou no terceiro período do ano letivo passado, não obstante sabermos que era necessário por causa das medidas de prevenção da saúde que a epidemia exigia, não foi um sucesso.

Não, não ficou tudo bem. Foi um mal menor, com um esforço e uma grande dedicação de professores, das famílias e até dos estudantes, mas com efeitos que são difíceis de calcular.

Voltar à escola, com todas as garantias de segurança, é essencial.

Assim sendo, voltar à escola, com todas as garantias, exige a contratação de mais professores e turmas desdobradas, para que seja possível um acompanhamento mais próximo dos alunos para colmatar dificuldades a todos os níveis; exige a contratação de mais funcionários para que seja possível garantir a higienização de todos os espaços de forma regular e frequente; exige mais meios e mais investimento.

Serão necessárias máscaras para professores e alunos, assim como tapetes desinfetantes e material de proteção individual para os funcionários. Será necessário investimento para comprar mesas individuais, divisórias ou outros materiais. Será que o Ministério está a fazer o reforço financeiro tão necessário para colmatar as necessidades de um parque escolar maioritariamente envelhecido e degradado?

Começar com todas as regras de segurança exige a redução do número de alunos por turma; exige encontrar soluções para a educação física e a prática do desporto, que não se compatibilizam com espaços interiores e exteriores degradados; exige soluções que tenham em conta a natureza própria das crianças e o seu direito à brincadeira, ao sonho, à alegria.

O isolamento que a situação da pandemia provocou tem efeitos que não estão completamente avaliados e deveria estar no topo das prioridades a preocupação com a saúde mental dos estudantes. Por isso, consideramos que é necessário e urgente reforçar as equipas de apoio e acompanhamento psicológico, não apenas para reagir a problemas, mas para os detetar precocemente.

Voltar à escola exige, por outro lado, o reforço da ação social escolar. Com os problemas económicos e sociais em agravamento, o que temos tido até agora não é suficiente. Com os despedimentos a que estamos a assistir, existirão famílias que hoje têm condições financeiras estáveis e que, de um dia para o outro, ficarão sem rede. É, sobretudo, necessária celeridade no respeito pelas novas situações.

É preciso garantir qualidade nas refeições escolares para que não fique nenhuma criança com fome e, no caso das escolas que optam pelas refeições para levar para casa, exige-se que se promova o uso de caixas reutilizáveis e não de embalagens descartáveis de uso único.

É preciso garantir que o transporte público ou o transporte escolar estejam devidamente adequados às novas medidas de segurança exigidas. É essencial garantir transportes públicos suficientes e seguros para os estudantes de todo o País.

Para garantirmos o bom funcionamento da escola no próximo ano letivo, é preciso valorizar os seus trabalhadores — os professores, os auxiliares, os técnicos superiores. Sim, é preciso garantir os seus direitos e a valorização dos seus salários e carreiras.

São muitas as questões que precisam de respostas claras do Governo.

Por último, será agora que o Ministério da Educação vai aproveitar a oportunidade para que conteúdos sobre a saúde pública, tão necessários no presente e para o futuro, sejam abordados no ensino em Portugal? Ou quanto tempo temos de esperar?