Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 28 de novembro de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, ouvi-o com toda a atenção, mas tenho de lhe fazer um reparo. O Sr. Deputado esqueceu-se de um elemento muito importante na análise que fez e esse elemento é a responsabilidade do PSD pela atual situação em que a área da saúde se encontra.

E vou dizer porquê. Sr. Deputado, acho que não é preciso fazer um grande estudo de impacto para avaliar os efeitos e as consequências que as políticas de saúde do Governo do PSD/CDS continuam a ter atualmente.

Sabe qual é o problema, Sr. Deputado? O problema é que, apesar de o PSD e o CDS terem saído do Governo, as mazelas e as consequências ficaram. Esse é que é o problema! Se é verdade que o atual Governo, e nós reconhecemo-lo, começa a demorar na assunção de medidas para dar resposta efetiva a todos estes problemas que se vivem hoje na saúde, também é verdade que as políticas do PSD e do CDS tiveram um papel absolutamente central para o seu agravamento, tendo, inclusivamente, contribuído muito para a situação de rutura que hoje vivemos e para a situação em que estamos no que diz respeito aos profissionais de saúde.

Por isso, Sr. Deputado, o que nos parece é que, para fazermos uma análise objetiva e, sobretudo, honesta sobre a situação atual da saúde, não podemos ignorar alguns elementos. Não podemos ignorar, desde logo, o encerramento de serviços de saúde por todo o País e a redução do número de camas e de profissionais de saúde que o Governo do PSD/CDS promoveu durante aqueles quatro anos.

É, é! É extraordinário, mas é verdade! Até tínhamos um Ministro da Saúde que dizia que encerrava serviços de saúde para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde!

Mas ainda vou referir mais um elemento. É preciso ter em conta, também, a acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais de saúde, que atingiu todos os limites com o Governo do PSD/CDS.

Não sei se isto também terá graça, mas vou ter de recordar que, pela mão do Governo PSD/CDS, a saúde perdeu 7000 profissionais, o que veio, naturalmente, agravar a capacidade de resposta do SNS.

Por isso, Sr. Deputado, pergunto-lhe o seguinte: não considera que, se o Governo PSD/CDS não tivesse procedido aos cortes que fez na área da saúde — como reconhecerá, o Governo PSD/CDS cortou em tudo menos nas taxas moderadoras, inflacionando-as —, a situação hoje não seria tão má? Se o Governo PSD/CDS não tivesse encerrado os serviços de saúde que encerrou por todo o País, hoje as coisas poderiam ou não estar melhores?
Por fim, Sr. Deputado, pergunto-lhe: não acha que, se o Governo PSD/CDS, em vez de dispensar 7000 profissionais da área da saúde, tivesse contratado os profissionais de saúde que foram contratados nos últimos quatro anos, a situação estaria melhor hoje?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a saúde é, como sabemos, um dos pilares fundamentais do Estado de direito.

Mas a situação em que se encontram muitos dos serviços do Serviço Nacional de Saúde não é, infelizmente, nada recomendável, porque muitos desses serviços encontram-se numa situação que ameaça mesmo entrar em rotura.

Bem sabemos que o problema não é de hoje e bem sabemos que a situação que agora se vive acaba por ser também o resultado de insuficiências estruturais.

De facto, se hoje a falta de resposta do SNS é mais do que visível, também é visível que essa falta de resposta muito se deve às opções políticas de vários governos que, ao longo de décadas, acabaram por consolidar e elevar o subfinanciamento do SNS quase à condição de regra instituída, uma situação que, aliás, em muito foi agravada pelo Governo PSD-CDS/PP, que deixou a saúde mais fragilizada do que nunca.

Hoje temos mais profissionais de saúde, é verdade, mas também é verdade que continuam a ser insuficientes. Esta falta de recursos humanos está a colocar seriamente em causa a prestação dos cuidados de saúde e a fragilizar ainda mais a capacidade de resposta às necessidades dos portugueses por parte do Serviço Nacional de Saúde.

Por isso, Os Verdes consideram que o reforço da contratação de profissionais de saúde é absolutamente imprescindível para a própria sobrevivência do SNS com o padrão que os portugueses merecem e a que têm direito.

É que se o Serviço Nacional de Saúde representa muito para os portugueses, é demasiado importante para continuar neste caminho de fragilização. Se através do Serviço Nacional de Saúde conseguimos melhorar substancialmente os indicadores de saúde em Portugal, se conseguimos melhorar a saúde e a qualidade de vida dos portugueses, o seu reforço tem de estar no topo das prioridades políticas.

De qualquer forma, Sr.ª Ministra, não temos dúvidas de que a situação, em termos de saúde, está melhor em todos os níveis, quando comparada com a situação deixada pelo Governo PSD/CDS.

Sucede que a comparação não pode ser feita com as políticas do Governo PSD/CDS. E não pode ser feita porquê? Porque sobre saúde o Governo PSD/CDS tinha apenas uma mesquinha noção contabilística, sendo incapaz de ver num doente algo mais do que uma fonte de despesa e de desperdício.

Portanto, a comparação não pode ser feita com as políticas do Governo PSD/CDS. A comparação tem de ser feita com aquilo a que os portugueses têm direito — e aí, Sr.ª Ministra, há muito para fazer, porque quando hoje olhamos para os serviços de urgências, por exemplo, levamos as mãos à cabeça. Por isso, Sr. Ministra, era importante que nos dissesse que planos tem o Governo para dar resposta a todos estes problemas.

Por fim, faço-lhe um pedido de esclarecimento muito concreto, que é o seguinte: o Centro Hospitalar Barreiro Montijo está já há alguns meses sem Medicina Ocupacional ou Medicina do Trabalho. Sr.ª Ministra, queria que nos dissesse como justifica esta situação num hospital com a importância que tem o Centro Hospitalar Barreiro Montijo e se esta situação está para ser resolvida a curto prazo.