A água é, reconhecidamente, um bem escasso, essencial à vida na Terra. É um bem estratégico que presta um serviço essencial para a preservação do equilíbrio dos ecossistemas, a preservação da saúde, para o desenvolvimento e a vida das pessoas assim como qualquer outro ser vivo.

É, tal como o saneamento, um Direito Humano consagrado numa Resolução das Nações Unidas datada de Julho de 2010 e por isso deve a todos ser facultada de forma equitativa, limpa e segura. Um Estado que não garante o acesso à água ao seu povo, não lhe garante o direito à vida.

Os recursos que transformam a água em água potável são limitados e são lentos, pelo que a água deve ser tratada com a racionalidade, a precaução e a parcimónia que a sua protecção exige.

O investimento público em água e saneamento tem um fator de retorno elevadíssimo a médio e longo prazo, com particular impacto na saúde e no desenvolvimento dos povos.

Promover a poupança e a reutilização são políticas pelas quais pugnamos e que podem assegurar a sustentabilidade e o direito das gerações futuras.

No entanto, a privatização dos serviços de abastecimento de água, confere-lhe um estatuto de mercadoria que contraria inapelavelmente o princípio da acessibilidade universal e põe em causa a sua sustentabilidade. Permitir que a água se constitua como uma simples mercadoria configura um enorme retrocesso civilizacional que nos cabe a nós combater com todas as nossas forças.



Assim, o Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido na sua XII Convenção, delibera:

1 - Empenhar-se ativamente por uma gestão pública e eficiente da água que garanta a acessibilidade de todos os portugueses a este bem essencial independentemente da sua condição sócio económica, fazendo respeitar aquele que é um elementar direito de todos os portugueses.

2- Exigir a despoluição dos cursos de água como forma de sustentabilidade humana e do ecossistema.

3- Exigir a implementação de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, nas áreas ainda não cobertas.

4- Exigir o pleno funcionamento das estações de tratamento de água residuais públicas e privadas.

Lisboa, 19 de Maio de 2012