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19/05/2012
Moção 10 - Internet

 

Todos reconhecemos a importância que a Internet ganhou nos últimos anos nas nossas vidas. Usamo-la para comunicar, para entretenimento, para nos informarmos. É uma ferramenta de acesso a informação importantíssima uma vez que nela podemos encontrar de tudo, de qualquer área do Saber. O papel da Internet na democratização do acesso a Cultura, Informação e Educação foi essencial, embora ainda haja muito a fazer neste domínio. Para além disso, os interesses dos operadores de serviços de Internet são, claro está, a obtenção de cada vez mais lucro.

Nos Estados Unidos da América existem já empresas a vender pacotes de acesso, onde é restringido o acesso a toda a rede, podendo o consumidor optar por comprar, por exemplo, o «pacote de entretenimento», ou o «pacote de informação», ou o «pacote de Conhecimento e Educação», em tudo semelhante à forma em que são vendidos os canais de televisão por cabo.

Isto faz com que a democratização do acesso seja posta ainda mais em causa, uma vez que só quem tem bastante dinheiro é que poderá aceder a todo o conteúdo da rede.

Por outro lado, na Finlândia, o acesso à Internet já está consagrado como Direito Constitucional!

 

O Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Convenção a 18 e 19 de Maio de 2012, delibera:

  • Declarar a Internet como uma importante ferramenta para a democratização do acesso ao Conhecimento e à Cultura;
  • Declarar o acesso à Internet como um direito dos cidadãos;
  • Assegurar o serviço de acesso em todo o território português;
  • Salvaguardar o atual sistema de acesso, onde este é global e não dividido em diferentes tipos de conteúdo;
  • Lutar por uma diminuição do custo de acesso.

Lisboa, 19 de Maio de 2012.

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