A indústria mundial dos videojogos é considerada um exemplo de sucesso económico, estimando-se que tenha já ultrapassado as indústrias cinematográfica e musical mundiais juntas a nível de volume de negócios, gerando, só nos EUA, 120.000 empregos no período compreendido entre 2004 e 2009.

Em Portugal a indústria dos videojogos está ainda subdesenvolvida e carece de apoios públicos. A indústria cinematográfica portuguesa beneficia já de ditos apoios, embora reconhecidamente insuficientes, que se refletem num enquadramento legal próprio e obtenção de receitas provenientes da tributação sobre o setor económico audiovisual, nomeadamente a publicidade televisiva, e urge uma extensão destas políticas de investimento na produção nacional à indústria dos videojogos.

A taxação que é realizada sobre os videojogos e produtos associados vendidos em Portugal pode assim reverter para o fomento desta indústria no país, em políticas de investimento que conduzirão à geração de emprego e de valor no tecido social.

O contributo destas políticas para o enriquecimento do panorama cultural português é outro fator determinante, abrindo-se a janela à produção de videojogos portugueses enquanto obras de arte abraçadas ao desenvolvimento tecnológico.

O Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Convenção a 18 e 19 de Maio de 2012, delibera:

• Reconhecer a produção de videojogos enquanto criação artística;

• Que seja realizada matéria legislativa com o propósito que a criação de videojogos portugueses goze de estatuto próprio em políticas de investimento.

Lisboa, 19 de Maio de 2012.