A administração pública e quase todo o aparelho de Estado utiliza nos seus computadores o sistema operativo Windows da empresa multinacional americana Microsoft. Para além de este ser um produto pago e praticamente todos os programas desenvolvidos para o mesmo também serem pagos, esta é uma empresa com uma evidente posição monopolista do mercado; para além de criar um condicionamento muito forte na forma como o utilizador interage com os computadores que têm este sistema operativo instalado.

Em tempo de crise e de contenção de despesa porque não mudar para um sistema alternativo, não pago, desenvolvido de forma contínua e académica, num espírito de partilha de conhecimentos e em que quase todos os programas para ele desenvolvidos têm também uma alternativa gratuita e de colaboração tecnológica aberta?

Os sistemas operativos baseados em Linux têm todas estas características para além de respeitarem integralmente as normas definidas pela «Organização Internacional de Normalização» (ISO na sigla internacional), para além de assegurarem a compatibilidade entre diferentes plataformas informáticas.

Já existem bastantes exemplos de organizações que o fizeram e foram bem sucedidas: a Câmara de Munique, na Alemanha, conseguiu poupar 4 milhões de euros, só em 2011, valor que já incluiu custos com formação de pessoal e apoio informático. Também no suporte, a autarquia viu os pedidos de ajuda a caírem para metade, uma vez que o sistema operativo é mais fiável e estável. Para além disso, estamos a falar de um sistema que não implica renovação periódica de licenças e permite que se continue a trabalhar com computadores mais antigos. Tudo isto num sistema que pode ser descarregado na Internet gratuitamente.

O Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Convenção a 18 e 19 de Maio de 2012, delibera:

• Incentivar o Estado português a mudar, na Administração Pública e nas Escolas, do sistema operativo pago Windows para o gratuito Linux;
• Incentivar o Estado português a utilizar programas «open source» ou em «código aberto»com licenças gratuitas:
• Que o Estado português promova e patrocine a tradução para português dos sistemas operativos e programas em “Software Livre”.

Lisboa, 19 de Maio de 2012.