19/05/2012

Moção 17 - Contra a Guerra Interminável

 

Vivemos num Mundo cada vez mais militarizado e violento, assistimos a mais conflitos em várias regiões do Planeta, a violência continua a ceifar vidas inocentes e são desencadeadas ações contra os povos que tentam construir outra alternativa para os seus países.

Estas ações têm contado com o apoio dos Estados Unidos da América e com a cooperação de outros países, onde se incluem vários Estados da União Europeia, sob falsos pretextos, como a falta de democracia, de igualdade e de respeito pelos Direitos Humanos, quando na realidade os verdadeiros motivos são o domínio geoestratégico de regiões, a colonização e o controlo da exploração dos recursos naturais.

Ao longo de décadas, estas potências têm promovido e financiado guerras, como se pode ver através do aumento real das despesas militares mundiais que, nos últimos dez anos, foi de 45%.

Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da paz, da resolução pacífica dos conflitos, da igualdade entre os Estados, da cooperação com todos os povos e pela dissolução dos blocos político-militares, entre outros princípios, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa. Contudo, a política externa portuguesa tem-se mostrado cada vez mais submissa à NATO, que viu redefinido o seu âmbito estratégico na Cimeira que ocorreu em Portugal, intensificando a sua capacidade de intervenção e alargando os motivos que possam levar a intervenções dos seus membros.

Assim, «Os Verdes» relembram que têm sido várias os exemplos de actuações dos países da NATO, que representam claras violações da Constituição da República Portuguesa e que foram responsáveis por centenas de milhares de mortes e pela destruição de povos e de países inteiros;

A intervenção militar na ex-Jugoslávia, em 1999, em que o Estado português seguiu os governos da União Europeia e dos EUA, alinhando com os países que promoveram a guerra.

É o caso da Faixa de Gaza, onde o povo palestiniano tem sido, há mais de 60 anos, sujeito a situações de violência, violações e destruição, por parte de Israel, com o apoio dos EUA e com a conivência da UE.

Em 2001, também no Afeganistão, ocupado militarmente pelos EUA, impedindo o exercício do seu direito à autodeterminação, o estado Português voltou a envolver-se no conflito.

Na guerra no Iraque, despoletada em 2003, com o pretexto de deter armas de destruição maciça, situação que nunca se confirmou, houve uma clara violação do Direito Internacional e dos direitos humanos por parte das forças da NATO.

Há ainda a ocupação ilegal do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, violando direitos básicos, oprimindo o povo saharaui e roubando os seus recursos naturais, nomeadamente a extracção de fosfatos, minério abundante no seu subsolo.

Mais recentemente as revoltas no Médio Oriente e Norte de África reflectem o descontentamento devido aos regimes mas também devido a problemas sociais, e que foram alvo de intervenções militares externas, sob o falso pretexto de ajuda humanitária, quando a única razão é assegurar o domínio sobre os recursos naturais e geoestratégicos da região.

É precisamente no alinhamento destes cenários de guerras, agressões e violações, que se encontra em preparação uma nova guerra no Médio Oriente, com ameaças dos EUA e da UE à Síria e ao Irão, com a NATO a forçar essa intervenção.

É imperativo denunciar estas mentiras e falsos pretextos utilizados para justificar mais ingerências ilegítimas. É imperativo denunciar e contrariar a participação do Governo português nestas intervenções que originam morte e destruição.

O Mundo reclama uma nova realidade política e soluções pacíficas para a resolução de conflitos e Portugal pode e deve assumir um papel activo na defesa da paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.  

Perante esta realidade, «Os Verdes» consideram que é urgente valorizar e exigir o respeito pelos princípios constitucionais, pois só assim conseguiremos um efectivo respeito pelos povos, pela cooperação e pela paz.

«Os Verdes» defendem um mundo diferente, baseado na solidariedade entre os povos, no respeito pelas soberanias nacionais, de forma a que o nosso país contribua para a construção de um mundo de paz, de cooperação e de solidariedade entre os Povos.

 

Assim, o Partido Ecologista «Os Verdes», reunido na sua XII Convenção, delibera:

1- Expressar a sua condenação a todas as acções de cariz bélico e militarista, manifestando solidariedade com todos os povos que lutam pelo direito à preservação da sua soberania, identidade, cultura e dos seus recursos naturais, afirmando a necessidade urgente de uma política externa portuguesa em prol da paz no mundo;

2- Denunciar as violações da Constituição da República Portuguesa e defender e exigir o cumprimento dos seus princípios, através da solução pacífica dos conflitos, da não ingerência nos assuntos internos dos países, do desarmamento nuclear, do direito à autodeterminação dos povos, da independência dos estados soberanos e dos territórios ilegalmente ocupados e a dissolução dos blocos político-militares, nomeadamente a NATO;

3- Cooperar com organizações em defesa da paz, da amizade e da cooperação, apelando à mobilização e à conjugação de vontades no sentido de uma ampla acção em defesa destes princípios consagrados no artigo 7º da Constituição da República Portuguesa.

 

Lisboa, 19 d Maio de 2012.

 

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