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| 19/05/2012 |
| Moção 18 - «RIO +20» mais uma oportunidade para a mudança necessária |
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A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que decorrerá de 13 a 22 de Junho deste ano, no Rio de Janeiro, assinala os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio-92) e terá como temas principais a aposta na «economia verde» para erradicar a pobreza e a determinação de metas ao nível institucional para o desenvolvimento sustentável.
Considerando que há 20 anos a “Conferência do Rio” constituiu um passo de elevada importância na integração das políticas ambientais ao nível global, introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e alertou para a urgente necessidade de se alterar profundamente os padrões de consumo e produção nos países mais desenvolvidos, sob pena da vida no Planeta se tornar insustentável.
Da Conferência do Rio saíram importantes painéis que hoje norteiam em muito as políticas e programas ambientais nomeadamente a protecção da biodiversidade, alterações climáticas e desertificação de onde emergiram vários programas pela protecção das espécies e habitats, assim como o protocolo de Quioto como forma de combate ao fenómeno das alterações climáticas.
Considerando que o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a finalizar (2008-2012) e que durante este tempo, as emissões de gases com efeito de estufa a nível global, deveriam ter reduzido mais de 5%, mas o que efetivamente aconteceu foi o inverso, visto que só de 2009 para 2010 as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram, globalmente, 6%.
Considerando ainda que da 17ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que decorreu em Durban em Dezembro de 2011, à semelhança do que aconteceu nas anteriores de Copenhaga e Cancun,pouco se evolui em relação às metas de Quioto e principalmente no que fazer após Quioto.
Considerando quevários estados, ao não assumirem a dimensão ambiental e energética desta crise global, se têm vindo a descomprometer com os objectivos do protocolo de Quioto.
Considerando que a pretexto das crises financeira e económica os diversos estados forçam adiar o inadiável combate às alterações climáticas e a protecção dos habitats.
Considerando que a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) representa, uma maior oportunidade para, de forma integrada e eficaz, conseguir-se um verdadeiro compromisso dos diversos estados no desenvolvimento sustentável, integrando as políticas ambientais, económicas e sociais.
O Partido Ecologista «Os Verdes», reunido na sua 12ª Convenção, delibera:
1 - Ser necessária uma transformação política e social ao nível nacional e internacional que nos permita alcançar os objetivos fundamentais da igualdade, justiça social e democracia, condições fundamentais para um desenvolvimento sustentável;
2 – Reafirmar a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro para um compromisso íntegro na defesa e resolução dos problemas ambientais globais como, por exemplo, as alterações climáticas, a desertificação e a perda de biodiversidade, e por isso insistir na centralidade desta questão na política internacional e nacional;
3 – Exigir que as questões do ambiente e da conservação da natureza se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações;
4 – Exigir do Governo Português um empenhamento no cumprimento dos compromissos assumidos, quer com Quioto quer com a protecção dos habitats e das espécies assim como o efetivo respeito e cumprimento do artigo 66º da Constituição da República Portuguesa de modo a assegurar o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável;
5 – Exigir do Governo Português o seu empenhamento na Conferência do RIO + 20 para que os estados consigam ultrapassar o impasse de Quioto e do pós Quioto, de desenhar cenários mais ambiciosos de redução destes gases por parte da comunidade internacional, assim como assumir a erradicação da pobreza como prioridade.
Lisboa, 19 de Maio de 2012.
