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| 19/05/2012 |
| Moção 2 - Desenvolvimento, Austeridade, Desemprego |
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Os caminhos de subserviência e defesa dos interesses do grande capital que, ao longo dos anos, os sucessivos Governos do PS e os do PSD (com ou sem CDS) decidiram percorrer, conduziram o país a uma situação de total dependência do exterior, que culminou com a assinatura de um compromisso com a chamada “troika”, que, a propósito de evitar a rutura das contas públicas, mais não é que um exercício de agiotagem, com o objetivo de defender os interesses dos credores.
A receita para atingirem os seus objetivos tem suporte ideológico no neoliberalismo, segundo o qual, basta que se equilibrem as contas públicas para que o desenvolvimento económico e social surja por arrasto.
E, no seu entendimento, para equilibrar as contas públicas existe um princípio base: austeridade.
Mas se esse princípio não resultar, então, existe ainda outro princípio: mais austeridade.
É com base nestes princípios que o atual governo do PSD/CDS, tem vindo a implementar medidas desastrosas para o país e para o povo português.
Para isso, tem contado com a prestimosa colaboração do PS, expressa sob a forma de “violentas” abstenções, sempre que se trata de votar documentos decisivos na Assembleia da República.
Tem contado, igualmente, com o empenho do Presidente da República e do Tribunal Constitucional, que, devendo ser os garantes do respeito pela Constituição Portuguesa, tudo têm aceitado em nome de um denominado “interesse nacional”, que ninguém sabe bem o que é, mas que sempre invocam quando se trata de justificar não agirem face a medidas inconstitucionais.
É assim que temos assistido aos roubos de parte de salários e pensões, aos ataques aos serviços públicos, aos ataques aos trabalhadores da Função Pública, aos cortes nos apoios sociais, aos cortes nas despesas com saúde, com educação, com cultura, aos cortes no investimento público.
Mas não assistimos só a isso. Vemos, também, que aparece sempre dinheiro, e então já não importa que se aumente a despesa pública, quando se trata de conceder apoios à banca e aos grandes grupos económicos.
E vemos também, aquilo a que chamam “ir para além da troika”: destruição do estado social, ataques aos direitos dos trabalhadores, ataques às autarquias e ao Poder Local Democrático, alienação da soberania nacional nomeadamente através da política de privatizações.
Isto é, os trabalhadores e os pensionistas que paguem a crise e, já agora, aproveita-se para ajustar contas com umas quantas coisas que ainda cheiram a 25 de Abril.
Os resultados estão à vista, e só os fundamentalistas do neoliberalismo manifestam surpresa: desemprego a disparar, famílias a falirem, empresas a encerrar a um ritmo alucinante, receita do Estado a diminuir apesar do aumento de impostos, despesa do Estado a subir vertiginosamente, apesar do suposto emagrecimento do Estado, contas públicas a ficarem, afinal, mais desequilibradas, o consumo a cair, o investimento a não existir.
É, por isso, necessário e urgente a inversão desta política.
O caminho tem de ser outro. As alternativas existem.
O Partido Ecologista Os Verdes, reunido na sua XII Convenção, resolve:
1. Exigir que o Governo tome medidas urgentes no sentido de renegociar a dívida externa, tendo em vista alargar prazos de pagamento e reduzir as taxas de juros aplicadas, possibilitando a recuperação da economia, enquanto única forma de conseguir cumprir o pagamento da dívida;
2. Exigir que o Governo implemente, de imediato, medidas de apoio à economia, nomeadamente:
- Respeitar e cumprir a Constituição da República Portuguesa;
- Valorizar os setores produtivos estratégicos, garantindo patamares mínimos de soberania (designadamente, no plano alimentar);
- Desistir da política de destruição dos serviços públicos, valorizando e dignificando a prestação e os prestadores desses serviços essenciais ao desenvolvimento e à qualidade de vida dos portugueses;
- Pôr termo aos processos de privatizações;
- Revogar as medidas de subtração de rendimentos a trabalhadores e pensionistas e de redução da concessão de subsídios sociais;
- Criar incentivos às médias, pequenas e micro empresas;
- Corrigir a sua política fiscal e laboral, promovendo políticas de justiça social e de defesa do emprego com direitos;
- Intervir no setor bancário, nomeadamente através da CGD, possibilitando o acesso ao financiamento a empresas e particulares;
- Intervir no setor da energia (eletricidade e combustíveis), por forma a garantir a prática de preços próximos da média dos restantes países da UE.
Lisboa, 19 de Maio de 2012
