Moção 20 - O Estado da Educação. Que Escola Pública para o Século XXI

19/05/2012

Os Professores portugueses

exigem respeito e políticas que valorizem a actividade docente e a

escola pública

A ida à escola é hoje um “fenómeno de massas”, e há muito que deixou de promover a personalização de cada indivíduo. A Educação deve estar presente em todo o processo de desenvolvimento do indivíduo como tal, falar de Educação pressupõe, logo à partida, partir de uma perspectiva que não a reduza ao simples exercício escolar, mas antes a reconsidere como uma dimensão da existência humana, em si multifacetada e de uma grande complexidade. Assim, a escola deve ser o motor primordial de desenvolvimento cultural de cada indivíduo, constituindo o espaço privilegiado de transmissão de conhecimentos formais, nunca deixando de ser, paralelamente, um agente de socialização e formação para a cidadania.

Uma das discussões mais comuns em Portugal é sobre a necessidade de uma educação pública e de qualidade, como institui a Constituição da República Portuguesa. Educação como direito de todos e dever do Estado, é essa a peça-chave para que o país se desenvolva, defendem os ecologistas de “Os Verdes”. É igualmente um dos pressupostos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Portugal é um dos signatários da Declaração de Salamanca onde se advoga uma escola para todos e reforçado com o Decreto Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro que diz que a escola pública, privada cooperativa deve ser uma escola inclusiva. Os alunos com necessidades educativas especiais têm por parte do Partido Ecologista “Os Verdes” a voz de se fazer cumprir os seus direitos.

A mobilização de todas as portuguesas e portugueses em prol da educação deve ser contínua e inegociável, pois é através dela que se formam cidadãos conscientes, engajados e resolvidos a lutar para provocar as mudanças essenciais ao país. Somente uma sociedade crítica é capaz de avaliar a actuação dos seus políticos e governantes, e, só assim alcançaremos condições de vida dignas para todos.

Esta é a era dos números e das percentagens, das estatísticas e dos rankings só que, para nós “Os Verdes” mais do que a mera engenharia cosmética dos números, preferimos a qualidade do ensino, a garantia de melhores espaços de educação, de melhores práticas e metodologias, com o objectivo de um maior e melhor desenvolvimento. O país precisa de um projecto pedagógico que deve ser o centro de uma nova política de educação. Ao mesmo tempo deve ser resgatada a imagem e a auto-estima dos profissionais da educação através da valorização da profissão docente. Essa valorização passa por uma avaliação docente com carácter formativo, pelo incentivo à formação contínua, por melhores remunerações e condições de trabalho dos profissionais da educação. É necessário tornar sedutora a escola, transformar a escola num espaço que propicie a produção de conhecimento, onde se despertem nos docentes e nos alunos sentimentos de liberdade, democracia, autonomia, paixão e esperança no futuro.

Porque hoje o grande desafio é o desafio da qualidade, “Os Verdes” defendem que se reconheça, entre outros pontos fundamentais para que haja educação de qualidade, a valorização dos professores e profissionais que dedicam a suas vidas à formação intelectual. Defendem igualmente a afectação de um mínimo de 6% do Produto Interno Bruto para a educação, como aliás sugere a própria UNESCO, porque entendemos que é este o maior legado social que um governo democrático pode deixar para o seu povo, - uma educação de qualidade. Nós os ecologistas, temos um projecto estratégico de transformação da sociedade portuguesa e não acreditamos que esta transformação acontecerá sem valorizar a educação e os educadores.

Neste contexto, os delegados presentes nesta XIIª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”, exigem do Ministério da Educação:

A suspensão da revisão da estrutura curricular já aprovada para a escolaridade obrigatória, porque estamos cientes de que há erros que não podem ser cometidos. Nós “Os verdes” defendemos uma verdadeira reorganização curricular, pensada e amplamente participada, como aliás o Conselho Nacional de Educação, destacou no seu parecer;
A suspensão imediata do processo de agregação de agrupamentos de escolas em mega agrupamentos escolares, pois está em causa a desumanização das escolas, afastando-se a gestão das famílias e de toda a comunidade educativa;
A suspensão imediata do aumento do número de alunos por turma bem como a possibilidade de criação de turmas de nível, como ainda recentemente foi anunciado pelo Ministério da Educação e Ciência. A redução do insucesso escolar promove-se com a articulação curricular, o aumento do apoio aos jovens com necessidades educativas especiais NEE e nunca com práticas segregacionistas;
Suspensão imediata das orientações do JNE/2012 relativamente às condições especiais na realização dos exames para os aluno com NEE: leitura em voz alta da prova e realização em sala à parte; que se respeite o consignado no Decreto Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro no seu artigo 20º “adequações no processo de avaliação” e assim cumprir o estipulado no Programa Educativo individual do aluno;
A implementação de um sistema de gestão escolar, que seja revigorado na sua democraticidade e respeite os princípios de elegibilidade, colegialidade e participação, como sempre aconteceu na educação, na sua história recente do pós 25 de Abril.
A integração dos professores contratados, com 7 ou mais anos de serviço, nos quadros do MEC.

No sentido de dar corpo a estas exigências, os delegados presentes nesta XIIª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” decidem mandatar o grupo parlamentar do partido, para que estabeleça contactos com as Federações de Sindicatos da Educação, afim de que lhes seja transmitido o nosso pensamento e a análise que fazemos do estado da Educação em Portugal, e, as directrizes que preconizamos para a mesma.

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