Preservar a Linha e o Vale do Tua
Preservar o Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade.
 

Já é conhecida a proposta de deliberação relativa ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) sobre a qual o Comité Mundial da UNESCO se irá debruçar, na próxima sessão que terá lugar de 24 de Junho a 6 de Julho, em São Petersburgo, na sequência de uma queixa apresentada por “Os Verdes” (2007) a esta prestigiada organização internacional.

A deliberação pede a paragem imediata das obras da Barragem de Foz Tua, até que a UNESCO possa avaliar com maior profundidade dos impactos da mesma sobre o ADV, após a vinda de uma nova missão do ICOMOS, órgão científico/consultivo junto da prestigiada organização internacional.

A deliberação propõe ainda que, caso os trabalhos já decorridos, ponham em causa “valor universal excepcional” do ADV seja então inscrito na lista negra do Património Mundial, na próxima reunião de 2013. Esta inscrição do ADV na lista negra seria o primeiro passo para a sua desclassificação.

O relatório do ICOMOS (organização consultiva da UNESCO) que serve de suporte ao documento em discussão considerou os impactos da Barragem no ADV como, “severos e irreversíveis” e “impossíveis de minimizar”, tal como “Os Verdes” sempre disseram.
Por outro lado, “A integralidade e a autenticidade” desta paisagem cultural fruto da relação ancestral e harmoniosa entre o Homem e a Natureza, exigida pela Convenção do Património Mundial, está ameaçada pela descaracterização da paisagem.

A obtenção deste Título, foi sem dúvida uma grande honra e uma mais-valia com um enorme potencial para o desenvolvimento da região e do país que não podem ser agora desperdiçados, tal como será desperdiçado o potencial de desenvolvimento que a Linha e o Vale do Tua, parte integrante do ADV e da sua Zona Especial de Protecção, é para Trás-os-Montes, pela oferta única que representam.

Importa clarificar que a obtenção deste reconhecimento pela UNESCO, confere responsabilidades e vincula o Estado Português a compromissos. Compromissos que o Estado Português não honrou, nomeadamente quando da violação dos deveres de informação e auscultação que têm perante a Unesco. Os Governos PS e PSD tiveram a mesma atitude, o primeiro não informou a UNESCO da intenção de construir a barragem, o segundo não informou a organização da intenção de licenciar as Linhas de Alta Tensão interligadas com a Barragem.
“Os Verdes” estão convictos que, se a barragem de Foz Tua avançar, ela irá abrir um precedente que tal como uma ferida exposta irá infectar, alastrar e gangrenar a classificação ditando a sua morte.

A barragem de Foz Tua não é imprescindível ao país, a sua produção eléctrica equivale a 0,5% da energia gasta em Portugal. E os seus estragos são enormes a nível económico, social, ambiental e patrimonial. E os seus custos muito elevados vão ser pagos pela factura dos consumidores.

“Os Verdes” consideram que os interesses dos accionistas da EDP, os únicos que têm vantagens na barragem, não se podem sobrepor sobre o património em causa.

“Os Verdes” estão convictos que ainda vamos a tempo de salvar a Linha e o Vale do Tua e o Alto Douro Vinhateiro, ainda vamos a tempo de preservar aquele património único e a relação simbiótica constituída pelo Vale e a Linha do Tua, obra-prima da engenharia ferroviária do Século XIX, e de preservar a paisagem do Alto Douro Vinhateiro que levou séculos a construir e que o homem bordou com engenho e muito suor e fazer destas paisagens unidas pelos rios, um valioso potencial de desenvolvimento para a região e para o país.
Os delegados à XII Convenção Nacional do Partido Ecologista assumem o compromisso de continuar a lutar em defesa da Linha e do Vale do Tua, e da preservação e valorização do Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade.

Para tal, os delegados à XI Convenção Nacional do Partido Ecologista, comprometem-se a:
- A apresentar com a maior urgência um Projecto de Resolução na AR, para recomendar ao Governo a paragem imediata das obras da Barragem, tal como a Unesco sugere;
- Continuar a desenvolver um conjunto de ações, na Região, no País e no estrangeiro, no sentido de chamar mais pessoas para esta causa;
- Continuar a promover um conjunto de acções e diligências a nível institucional, nomeadamente para obrigar o Governo a assumir os seus compromissos em relação à reabertura da Linha e à reposição da sua segurança;
- Continuar a acompanhar esta matéria com a UNESCO.

Lisboa, 19 de Maio de 2012