A Região Autónoma da Madeira (RAM) é uma zona insular atlântica e ultraperiférica, composta pelas ilhas da Madeira e do Porto Santo, e por dois sub-arquipélagos, o das Desertas e o das Selvagens, ambos Reservas Naturais; a Zona Económica Exclusiva da RAM é de 446 108 km2, uma vasta área que contribui de forma significativa para que esta Zona Económica Exclusiva portuguesa seja a 3.ª maior da União Europeia e a 11.ª a nível mundial. Estamos assim rodeados por uma das nossas maiores e mais importantes riquezas que é o Mar.
Com a entrada de Portugal na União Europeia, então Comunidade Económica Europeia, e com as pseudo-riquezas de fundos e verbas que começaram a ser disponibilizadas, o Governo Regional começou a ameaçar a saúde da nossa água, ao começar a fazer uso desses mesmos fundos e subsídios para poder atribuir “jobs for the boys”, contribuindo para gerar riquezas fabulosas. Falamos do apogeu das grandes construtoras do Grupo AFA, do Grupo Zagope, da Construtora do Tâmega, empresas estas que começaram a inundar a Região e, em especial, a ilha da Madeira, de “construções”, principalmente vias rápidas e túneis. Um dos maiores problemas reside no facto de ter sido concedida autorização, por parte do Governo Regional, a estas mesmas construtoras para que deitassem as sobras das obras, e estamos a falar essencialmente da terra que era retirada da abertura dos túneis e de outros desaterros, directamente para o mar. As chamadas de atenção que foram feitas para estes actos foram ignoradas e Alberto João Jardim, o Presidente do executivo regional, determinou que estas acções de descarga para o mar fossem concretizadas, já que, em sua opinião, em três dias, a corrente marítima limparia tudo.
Actualmente, os ambientalistas, os ecologistas, os simpatizantes da Natureza e cidadãos comuns, apontam-lhe o dedo sobre as consequências que estas descargas de terra deixaram no nosso ecossistema marinho. Como pode a fauna marítima costeira alimentar-se? Como pode a flora marinha desenvolver-se? E como podem estes mesmos peixes respirar? Com estas sucessivas descargas de terras para o mar, o ecossistema marinho da RAM já está destruído, e a sua recuperação será lenta. Com o nosso mar doente, como podem os governantes dizer que defendem os pescadores regionais, como podem afirmar que defendem o Turismo e todas as actividades ligadas ao mar, e qual a credibilidade do hastear das bandeiras azuis nas zonas balneares da Região, que já teve, este ano, uma baixa de 5? E podemos ainda afirmar que existem praias, com estas mesmas bandeiras hasteadas mas sem a devida certificação que é, por si só, duvidosa, uma vez que estas análises não são efectuadas por entidades independentes, como seria de esperar.
E muitas mais perguntas poderiam ser levantadas em torno do litoral, do oceano e do nosso mundo subaquático…
A política regional é feita de interesses económicos, e os empresários e políticos do regime não se apercebem (ou não se querem aperceber) que tudo deverá ser utilizado de forma sustentável, isto para que a riqueza que a nossa região faculta, chegue para todos nós e não seja apenas para proveito de alguns.
E quando a nossa riqueza natural se esgotar?
Quando pouco ou nada sobrar, restará agradecer aos obreiros de tais políticas delapidadoras do ambiente, aos instigadores desta autêntica pirataria ambiental. Obrigada, Dr. Alberto João Jardim por estar a “defender” o Mar e o litoral da Região Autónoma da Madeira desta forma.

A Delegação da Região Autónoma da Madeira à XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”, propõe:

1- Desenvolver uma consequente intervenção política com o objetivo de exigir uma fiscalização independente e credível das águas oceânicas que banham a Região Autónoma da Madeira, para que se garanta a manutenção da qualidade das nossas águas e a sustentabilidade do ecossistema marítimo local;

2- Ampliar a denúncia do facto da Região Autónoma da Madeira ser a única região do País onde os Planos de Ordenado da Orla Costeira (POOC’s) não existem, o que é extremamente grave, e intervir em favor da existência de POOC’s por forma a regulamentar as construções no litoral, extremamente ameaçado, não apenas pela especulação imobiliária e pelo betão, mas também pela passagem daquelas áreas do domínio público para o privado.