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| 19/05/2012 |
| Moção 4 - Sustentabilidade Urbana |
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1. Aglomerados urbanos e sustentabilidade
A necessidade de reabilitar e regenerar as cidades está na ordem do dia desde os anos 80. A realidade das décadas 70 e 80 nas cidades portuguesas não persiste nos dias de hoje, ainda articulada para necessidades já respondidas, como a escassez de habitação nestas décadas. Estima-se que em Portugal existam cerca de 160 mil habitações para venda, fator demonstrativo da saturação em que se encontra o mercado habitacional.
Apesar desta realidade a verdade é que continua a não estar garantido o direito à habitação para todos os cidadãos demonstrando também este fato o paradoxo, falência e irracionalidade do atual modelo de desenvolvimento económico e social.
A necessidade de requalificação das áreas urbanas consolidadas deve-se a diversos fatores, entre eles a uma urbanização rápida e desordenada, a uma má ocupação dos solos, a políticas e gestão erradas de planeamento e ordenamento do território, a uma enorme especulação imobiliária e a uma opção pela construção nova face à reabilitação do tecido edificado e dos centros consolidados.
Como consequência direta de uma proliferação desenfreada de construção nova, temos uma impermeabilização dos solos, congestão das redes viárias existentes, uma ausência de equipamentos de proximidade e de uma rede eficiente de transportes públicos, um desgaste rápido do património edificado devido à sua falta de manutenção, um aumento do número de fogos devolutos, em parte devido ao envelhecimento da população, um aumento do sentimento de insegurança como resultado de uma desintegração social e segregação espacial entre bairros e moradores.
Conclui-se portanto, que o modelo atual de planeamento e gestão urbana necessita de uma revisão para modelos de urbanismo e ordenamento do território sustentáveis, nos termos definidos no relatório Brundtland de 1987 da Comissão Mundial do Ambiente e do Desenvolvimento: “O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazerem as suas próprias necessidades”
2. Reabilitação urbana
A reabilitação urbana é um valor cada vez mais relevante no atual contexto socioeconómico. Indicadores recentes referem que, num cenário europeu, o mercado da reabilitação urbana atinge 263 mil milhões de euros, ocupando cerca de 35% das intervenções no mercado da construção. No cenário português apenas 5% das suas intervenções são destinadas a reabilitação urbana. Verifica-se ainda que, no período 1985/2009, apenas 20% do número de licenças se referiu a trabalhos de reparação/manutenção, face a 80% relativos a construção nova.
A expansão urbana ocorrida nos anos 60 e 70 procurou responder às necessidades de habitação resultante de uma elevada procura, principalmente nas áreas metropolitanas. Porém, a continuação de construção nova nos anos 90/2000, parece desenquadrada perante o abrandamento económico, estagnação demográfica e o excesso de oferta habitacional.
É imperiosoinverter rapidamente todo o sistema da construção em Portugal, devendo ser efetuadas “demarches” no sentido da reabilitaçãodo edificado e conservação do parque habitacionalexistente porque dela depende uma utilização mais eficiente de recursos económicos, sociais eambientais, contribuindo para uma qualidade de vida mais sadiae sustentável.
A reabilitação urbana assume assim uma relevância face à nova realidade socioeconómica e à insustentabilidade do modelo vigente de urbanização ligado à construção de habitação nova. É necessário uma aposta na requalificação do património edificado e arquitetónico já existente, sendo fundamental a sua recuperação e reutilização com o recurso a matérias mais eficientes energética e ecologicamente comprovados, associada uma estratégia nova de abordagem aos espaços, públicos e privados, habitados pela população portuguesa.
Neste sentido, as políticas governativas e locais deveriam atuar em proceder a mudanças administrativas e processuais que permitam uma maior articulação entre os modelos de desenvolvimento territorial previstos nos diversos instrumentos de gestão do território à escala nacional, regional e municipal.
3. Propostas de intervenção e gestão
Se as patologias referentes à degradação urbana nas áreas metropolitanas estão já diagnosticadas desde a década de 90, já as terapias a aplicar e os seus encargos financeiros parecem descuradas. Dos vários programas de intervenção urbana (PROQUAL, RECRIA, REHABITA, etc.) raros foram os que atingiram os níveis de execução e objetivos pretendidos. É de referir que houve algumas áreas urbanas que foram objeto de diferentes programas de intervenção urbana, em momentos diferentes, com duplicação de recursos e estudos, e com poucos resultados práticos.
Tomando em conta os fatores mencionados em três fases de intervenção gradual, considerando a relevância do tema, enunciada nos dois primeiros capítulos, e ainda as três fases de abordagem ao tema, o Partido Ecologista “Os Verdes” reunido na sua XII Convenção, delibera:
Identificação: incentivar a articulação entre os estudos sobre o território e os processos de decisão sobre o mesmo; fomentar uma aplicação prática destes conhecimentos em parcerias entre universidades, associações do setor da construção e em organismos públicos nacionais, regionais e locais, com responsabilidades no planeamento e ordenamento do território.
Intervenção: fomentar o apoio a estágios e ao enquadramento de recém-licenciados em organismos de apoio à reabilitação de áreas críticas urbanas; apostar na formação profissional e na divulgação de tipologias, materiais e técnicas construtivas mais sustentáveis, com melhor comportamento energético e longevidade; incentivar e agilizar processos de recuperação a nível legislativo e burocrático, diminuindo as desvantagens face aos processos de construção nova.
Monitorização: apoiar a recuperação de GTL (Gabinetes Técnicos Locais) enquanto serviços de apoio à população, descentralizando processos municipais e criando novas competências às freguesias; fomentar instrumentos de acompanhamento e monitorização local, que permitam uma atualização de cadastros e um conhecimento prospetivo das áreas prioritárias de intervenção urbana.
Lisboa, 19 de Maio de 2012.
