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| 19/05/2012 |
| Moção 6 – Para a Constituição de Um Grupo de Trabalho de Estudos Económicos |
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A situação actual de Portugal tem sido perpassada por definições oriundas de uma visão monolítica, ditada por um discurso monótono e acéfalo dos órgão do poder – Governo e Presidente da República – orientados pelos ditames da União Europeia, pelos países comunitários mais poderosos e por um grupo de entidades de acção económico-financeira bem conhecidas – Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia – ainda veiculados fluentemente por uma Comunicação Social algo acrítica.
Esta situação, como todos sabemos, é consubstanciada por uma preocupação analítica obsessiva, centrada no valor das matemáticas orçamentais das Contas Públicas, levando a uma execução governativa quase exclusivamente orientada, nesta Legislatura, para criar legislação no sentido de diminuir o défice orçamental do Estado (em duas correntes – cortes da despesa pública, e aumento das receitas fiscais).
Como se sabe também, isto levou a múltiplas consequências muito gravosas para a população, como o seu empobrecimento geral, o descalabro do aumento do desemprego, a quebra em todos os apoios de tipo social, na Saúde, na Educação, na Segurança no Trabalho, na Cultura, até na Justiça, e um estado inadmissível de ‘recessão’ do sector agrícola, das pescas e da industria.
O Partido “Os Verdes” tem repetidamente manifestado a oposição a esta linha de orientação por parte dos Partidos no poder, com responsabilidades major legislativas e executivas.
Estas manifestações críticas d’”Os Verdes” têm-se dirigido à descrição das consequências sociais, e individuais, que esta política depredatória tem causado a Portugal, assim como às suas causas.
Para se obterem melhores resultados, seria útil uma análise e discussão destes assuntos, mais profunda, através de uma argumentação técnica, que compreenda todos estes fenómenos, do campo da Macro-Economia, de maneira a rebater aquelas propostas governamentais e estrangeiras – apresentadas como uma inevitabilidade - para detectar as suas falhas, as suas contradições, para desenterrar os seus significados ocultos, e as suas consequências mais obscuras, e também para elaboração de certas propostas que, ao mesmo tempo que causem impactos sociais positivos, incentivando a produtividade e a riqueza, possam contribuir para corrigir esses fenómenos orçamentais e macro-económicos tão temidos.
Considerando que:
- esta análise aprofundada, sobre Macro-Economia, sobre movimentos financeiros, balanças económicas, dinâmicas específicas globais e estatais, com impactos das economias fortes e emergentes, todos itens de grande complexidade intrínseca, é preciso ser mantida com limpidez, e é necessário que seja directa e meticulosa;
- o Partido Ecologista “Os Verdes”, embora sempre empenhadamente participando do debate público destes assuntos, poderá aperfeiçoar e aprofundar a análise técnica, a especificidade na contra-argumentação, e assim, com melhor perfeição desmontar a ideologia neo-liberal dominante, e não permitir que a sua formulação seja apresentada como uma única alternativa.
Propõe-se que:
- seja considerada a formação de um Grupo de Trabalho, - dentro dos Órgãos estatutários do Partido - específico para tratamento destes problemas do foro económico, nacionais, e mundiais com repercussão nacional, que estude com detalhe a situação político-económica actual, e de todas as acções dos órgãos do poder, com efeitos nestas áreas;
- seja este designado “Grupo de Trabalho sobre Estudos Económicos”, ou outro título que expresse bem a sua funcionalidade;
- seja constituído por elementos do Partido “Os Verdes”, com formação científica nesta área, ou provas dadas de conhecimentos eficientes, e que sejam mais capazes do exercício desta função especializada, e que a ela estejam dispostos;
- possa aceder a opiniões e pareceres de elementos consultores exteriores ao Partido, mas considerados necessários pelo próprio Grupo de Trabalho.
Lisboa, 19 de Maio de 2012.
