19/05/2012

Moção 9 - Pela Biodiversidade e Proteção dos Recursos Naturais

 

A diversidade genética contida na biodiversidade do planeta permite os jogos de equilíbrio que se protagonizam na Natureza. Essa biodiversidade é cada vez mais ameaçada pela atividade humana e pela expansão da humanização no planeta.

Portugal não é exceção. Sendo um país de influência mediterrânica e atlântica encerra uma grande riqueza de biótopos e de espécies animais e vegetais com elevada importância quer a nível europeu, quer mundial.

O território nacional, tanto continente como ilhas, está praticamente todo humanizado. Ao longo dos séculos a paisagem portuguesa sofreu transformações às quais a Natureza se foi adaptando. No entanto, nos dias de hoje, essa adaptação torna-se cada vez mais difícil dado o grau de destruição de habitats e de espécimens da vida selvagem. Sem dúvida, as maiores ameaças aos habitats têm sido a edificação de grandes infraestruturas como autoestradas, grandes projectos urbanísticos e industriais e o surgimento de grandes manchas de monocultura de eucalipto. Mais recentemente, o fenómeno do abandono agrícola e os fogos florestais têm acelerado a degradação da paisagem e contribuído para o empobrecimento dos habitats.

A importância de uma biodiversidade rica e adaptada ao meio é uma questão fundamental para permitir o equilíbrio e salubridade ambiental, bem como uma melhor qualidade de vida para as pessoas e para as actividades económicas. Dos benefícios em ter habitats em bom estado de conservação, podemos salientar a protecção face aos fenómenos climáticos: depurador de poluição, tampão para pragas, potenciador de produtividade para a agricultura, protecção dos solos e do ciclo da água, já não falando no equilíbrio do ciclo do carbono, sendo um importante sumidouro de carbono atmosférico.

Mas mais do que isso, a biodiversidade é o garante da sobrevivência do Homem e é um eixo basilar da economia. Mais do que a exploração turística da paisagem, que não é nada desprezível, os produtos proporcionados pela biodiversidade vão desde a medicina, gastronomia, até à construção e agropecuária. Há uma infinidade de áreas que são potenciadas por uma equilibrada e sustentável exploração dos recursos naturais, quando enquadrada por uma correcta gestão de habitats e conservação da Natureza.

Esta importância vital justifica que estes recursos sejam geridos e protegidos por uma entidade pública afecta ao Governo central; certamente, em coordenação com as administrações locais do território, como autarquias e com entidades privadas, nomeadamente proprietários.

Embora este organismo central de protecção da Natureza exista –  actualmente ICNB –  sempre foi um parente pobre da administração e tem vindo sucessivamente e deliberadamente a perder meios financeiros, técnicos e humanos, impossibilitando cada mais a prossecução das tarefas para as quais foi criado. Ao invés, e por opção política, a rede de áreas protegidas, que por excelência deveria constituir o pilar para essa proteção, tem sido votada ao abandono. O instituto sofre de um crónico e agravado problema de falta de meios. Sem um corpo técnico que consiga desenvolver um trabalho coerente e continuado, nomeadamente um número suficiente de vigilantes ou guardas de natureza, que possam acompanhar as áreas em questão, para além de todo o trabalho de educação e de proximidade com as comunidades e populações integradas nas áreas protegidas, que lhes caberia executar: áreas como o Douro Internacional, por exemplo, têm apenas um vigilante. A mobilidade dos técnicos encontra-se condicionada por falta de meios, como viaturas ou combustível, reportando-se até carências básicas como falta de papel ou telecomunicações. Esta degradação dos serviços impossibilita a execução das tarefas de desenvolvimento de programas de monitorização e preservação de espécies, de acompanhamento de projectos, de envolvimento das populações ou actividade económicas com as áreas protegidas.

A opção política dos sucessivos governos PSD/CDS e PS tem sido a exponencial entrega a entidades privadas da gestão dos equipamentos, a desresponsabilização do ICNB, a submissão dos programas de proteção à existência ou não de parceiros privados para os desenvolver e a desagregação da rede de áreas protegidas, para além da perca de importância das áreas de Reserva Ecológica e Agrícola Nacionais.

Os Verdes, reunidos na 12ª Convenção, decidem eleger a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais nacionais, como um dos principais eixos de intervenção para os próximos anos e desenvolverão iniciativas, nesse campo, de âmbito nacional, regional ou local, quer ao nível dos órgãos eleitos, quer ao nível dos coletivos locais ou estruturas nacionais do partido.

Iniciativas no sentido de:

- Pressionar a administração central, Governo, a assumir as responsabilidades na conservação da natureza;

- Promover campanhas de sensibilização;

- Promover visitas e reuniões no sentido de conhecer e divulgar o estado da conservação da natureza em Portugal;

- Promover contactos e iniciativas conjuntas com Organizações Não Governamentais que tenham intervenção na área da Natureza e biodiversidade;

- Promover iniciativas locais ao nível dos eleitos verdes de promoção da conservação da Natureza;

- Promover e participar em debates, nomeadamente em escolas, com o objectivo de sensibilizar para a necessidade de conservar o património natural.

 

Lisboa, 19 de Maio de 2012.

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