Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de realçar uma matéria que Os Verdes têm colocado no centro do debate político, a questão da presença de amianto em edifícios públicos, do perigo que tal pode constituir e, também, das soluções adequadas para a eliminação desse risco.
Também no Orçamento do Estado para 2020 ficará registada mais uma proposta de Os Verdes para que o Governo se comprometa num verdadeiro e definitivo programa de remoção de amianto, ficando obrigado a divulgar e a atualizar, semestralmente, a listagem de imóveis do domínio público e privado do Estado e de imóveis propriedade dos institutos públicos e das empresas públicas do setor empresarial do Estado que contêm amianto.
Sabemos que o processo de retirada de materiais contendo fibrocimento dos espaços públicos, principalmente das escolas e estruturas de saúde, não tem decorrido com a celeridade a que os governos estão obrigados desde 2011.

Desde 2011 que, a partir de uma iniciativa de Os Verdes, a Lei n.º 2/2011 prevê a deteção, monitorização e remoção de amianto em edifícios públicos.
Esta lei, para além de outros pormenores, determinou a realização de um levantamento da presença de amianto em edifícios públicos, da listagem desses edifícios e da respetiva divulgação, bem como a realização de ações corretivas, que incluem a remoção do material contendo fibrocimento, onde se verificasse a necessidade dessa intervenção.

Conhece-se a listagem dos edifícios públicos com amianto, mas não se conhece o plano de calendarização definido pelo Governo para intervenção nesses edifícios. É justo que os profissionais e todas as pessoas que frequentam edifícios públicos possam ter a informação relativa à calendarização das ações corretivas previstas. Muitos dos protestos a que se tem assistido em defesa da saúde pública e exigindo a retirada de amianto de edifícios públicos, designadamente das escolas, prendem-se, efetivamente, com a inexistência de qualquer informação sobre intervenções previstas e o estado da situação, e, naturalmente, com o desejo de erradicar um perigo com que se confrontam diariamente profissionais, estudantes e utentes.

Assim, torna-se importante sublinhar a aprovação desta proposta de Os Verdes, que será da maior importância para a informação regular não só da Assembleia da República mas também das populações, sobre o que está por fazer, quando e onde se irá proceder à remoção de materiais contendo fibras de amianto presentes nos edifícios, instalações e equipamentos públicos. Assim o Governo cumpra agora a deliberação da Assembleia da República.