Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta que Os Verdes avocaram pretende criar um programa de eficiência energética na Administração Pública e insere-se num conjunto de propostas que apresentámos em matéria de poupança e de eficiência energética.

Do conjunto dessas propostas destacamos a da criação de estímulos fiscais, em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), direcionados para as micro, pequenas e médias empresas que invistam na conservação e redução do consumo energético e, ainda, a proposta para o reforço nas deduções ambientais, em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), para as aquisições de unidades de produção de energia renovável para autoconsumo.
Com estas propostas, Os Verdes procuram trazer também para o Orçamento do Estado o combate às alterações climáticas, neste caso, por via do contributo decisivo que a eficiência energética pode representar. É um objetivo que exige, entre outras opções, a promoção da eficiência energética, nomeadamente, mas não só, ao nível dos edifícios, pois, como todos sabemos, o nosso parque edificado, em geral, e, em particular os edifícios do Estado, caracteriza-se por ter um mau desempenho energético.

No esforço coletivo do combate às alterações climáticas, naturalmente que o Estado não pode ficar de fora e, por isso, Os Verdes propõem a criação de um programa de eficiência energética na Administração Pública que assenta em três componentes essenciais. São elas: primeiro, a garantia do reforço de fundos para esse objetivo; segundo, uma remodelação dos contratos de serviços energéticos na Administração Pública, possibilitando produtos entretanto viabilizados pelos avanços tecnológicos, de forma a garantir ganhos de eficiência energética através da produção local; e, por fim, a elaboração de um estudo com vista a equiparar os edifícios do Estado com unidades de pequena produção de eletricidade fotovoltaica e solar.
Trata-se, portanto, de um investimento que se impõe fazer, por todos os motivos, mas, desde logo, pelos compromissos assumidos pelo nosso País no plano internacional, aos quais importa dar corpo com medidas concretas, no sentido de se combater a ameaça que as alterações climáticas representam para todos nós.