Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no relatório do Orçamento do Estado para 2020, o Governo prevê lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados para nove áreas do território nacional.

Até hoje, o processo de prospeção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados tem estado envolto num inaceitável manto de nevoeiro e, sobretudo, foi
feito afastado das populações, designadamente as dos territórios onde já existem contratos assinados de exploração.
É por isso que, dando expressão aos mais vivos sentimentos das populações, Os Verdes propõem que o Governo pare o processo e o reinicie de forma mais transparente, sem lugar a dúvidas e envolvendo as populações.

Os Verdes não são, por princípio, contra todas e quaisquer explorações mineiras, à exceção da exploração de urânio, até porque os recursos naturais e do subsolo podem constituir uma riqueza e uma mais-valia para o País. Mas este interesse nacional não pode ser incompatível com os legítimos direitos e interesses das populações, pondo em causa a sua qualidade de vida e os seus grandes valores ambientais, ameaçando os recursos naturais que são suporte da vida. Nunca qualquer tipo de exploração de recurso natural pode estar contra os interesses locais.

Por isso, para além da proposta da realização de uma avaliação ambiental estratégica, de âmbito nacional, que permitirá avaliar os impactos cumulativos com outras explorações já existentes, propomos que sejam constituídas comissões de acompanhamento para cada local de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio ou de outros minerais, que deverão ser compostas por elementos representantes das respetivas comunidades.

Quem não deve, não teme, e hoje veremos quem está disposto a dissipar o nevoeiro e a deixar entrar a luz neste processo.